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244340
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
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De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a regra
geral é que a contratação de serviços técnicos
profissionais especializados seja precedida de licitação na
modalidade concurso. Só quando for um serviço singular,
prestado por profissional ou empresa de notória
especialização, é que a licitação para contratação de
serviços técnicos profissionais especializados será:
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244339
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
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Nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade
Administrativa, acerca dos atos de improbidade
administrativa que importam enriquecimento ilícito, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a
liberação ou aplicação de verba pública de qualquer
natureza.
( ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza,
direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício,
providência ou declaração a que esteja obrigado.
( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta,
para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem
público ou o fornecimento de serviço por ente estatal
por preço inferior ao valor de mercado.
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244338
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
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De acordo com DI PIETRO, relativo aos efeitos dos
atos administrativos, o ato pelo qual a Administração cria,
modifica ou extingue um direito ou uma situação do
administrado denomina-se ato:
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244337
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, o Banco do Brasil
S/A e a Petrobras S/A são exemplos notórios de:
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244336
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
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Em conformidade com DI PIETRO, acerca das
características dos contratos administrativos, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
_______________, que dá lugar à aplicação da teoria da imprevisão, é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado.
_______________, que dá lugar à aplicação da teoria da imprevisão, é todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado.
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Seguindo-se o critério de formação, assinalar a
alternativa que apresenta a 27ª imagem da sequência
lógica abaixo:
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244334
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
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De acordo com a Lei Municipal nº 855/00 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a
investidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão
judicial, chama-se:
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244333
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
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Segundo a Lei Orgânica do Município, são servidores
públicos municipais:
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244332
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Terra Areia-RS
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Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, que regula
o acesso a informações, analisar a sentença abaixo:
A informação armazenada em formato digital será
fornecida nesse formato, caso haja anuência do
requerente (1ª parte). No caso de indeferimento de acesso
a informações ou às razões da negativa do acesso,
poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no
prazo de 10 dias a contar da sua ciência (2ª parte). É
obrigatório exigir os motivos determinantes da solicitação
de informações de interesse público (3ª parte).
A sentença está:
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Três funcionários (Fernando, Gabriel e Henrique) de determinada empresa deverão dividir o valor de R$ 950,00 entre eles, de forma diretamente proporcional aos dias trabalhos em certo mês. Sabendo-se que Fernando trabalhou 10 dias, Gabriel, 12, e Henrique, 16, analisar os itens abaixo:
I - Fernando deverá receber R$ 260,00.
II - Gabriel deverá receber R$ 300,00.
III - Henrique deverá receber R$ 410,00.
Está(ão) CORRETO(S):
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