Marcos, recém aprovado no cargo de analista administrativo, recebeu a tarefa de elaborar uma correspondência oficial que deveria ser dirigida ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. De acordo com as regras de redação oficial, o vocativo a ser utilizado para se dirigir ao Secretário-Executivo é:

Em termos conceituais, o memorando constitui um tipo de comunicação eminentemente interna estabelecida entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, de níveis hierárquicos iguais ou distintos. Ele representa um documento cuja característica principal é a:

Qual o nome do tratado que tornou oficial a anexação do atual estado do Acre ao território brasileiro, assinado em 17 de novembro de 1903 entre os governos do Brasil e da Bolívia durante o ciclo da borracha?

Em conformidade com o previsto na Constituição Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão presentes princípios que regem as relações internacionais.

A Constituição Federal prevê no capítulo que trata “Do Sistema Tributário Nacional”, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os seguintes tributos: impostos, taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários deve ser feito por:

A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que não indique um cargo privativo de brasileiros natos.

Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a Lei, sendo assegurados, exceto:

Respeitando o disposto na Constituição Federal e demais normas, tratando dos servidores públicos, é incorreto afirmar que é dever do servidor público:

Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos pela Constituição Federal de 88, assinale a alternativa incorreta.