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O processo administrativo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade de servidor por
possível infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em
que se encontre investido. Sobre o processo administrativo
disciplinar, previsto na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho
de 2010, é correto afirmar que:
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João Paulo, servidor público do município de Suzano,
contrai núpcias no dia 07 de dezembro de 2019. De acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, João
Paulo poderá se ausentar, em razão do casamento, pelo
período de:
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A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, garante ao
servidor público do município de Suzano o Adicional por
Tempo de Serviço, que é devido na seguinte proporção,
EXCETO:
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Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do
Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº
190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO:
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A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, prevê que
o servidor não poderá permanecer em licença da mesma
espécie por período superior a vinte e quatro meses.
Todavia, estabeleceu exceções a tal regra. Desta forma, o
servidor poderá permanecer em licença da mesma espécie
por período superior a vinte e quatro meses na seguinte
hipótese:
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de trinta e seis meses, durante o
qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de
avaliação de desempenho. Sobre o período de estágio
probatório, segundo a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho
de 2010, pode-se afirmar que, EXCETO:
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho
de 2010, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
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Miller, servidor efetivo do município de Suzano, comete
infração apenável com a suspensão, prevista no artigo 146
da Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010. No
momento em que a autoridade competente para iniciar o
processo administrativo disciplinar toma conhecimento da
infração cometida por Miller, inicia-se o prazo prescricional
para instauração do PAD – Processo Administrativo
Disciplinar. Na situação narrada, este prazo prescricional
será:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Os Artigos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964 tratam da
classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. O Artigo 8º estabelece que os itens da
discriminação da despesa orçamentária mencionados no
Artigo 13 serão identificados por números de código
decimal, na forma do Anexo IV daquela Lei, atualmente
consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001, e constantes do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público/2019. Considerando a classificação econômica das despesas públicas,
assinale a alternativa INCORRETA.
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Carolina estava em um período financeiramente difícil e
precisou utilizar o cheque especial que seu banco lhe
oferecia, uma quantia de R$ 1.200,00. Ao final do primeiro
mês em que estava devendo o cheque especial, o banco
emitiu uma notificação a Carolina, lhe informando de que
a sua dívida era de R$ 1.560,00 e que passaria para
R$ 2.028,00 no segundo mês, e assim por diante, sendo
atualizada uma única vez ao final do mês. “Carolina
concluiu, portanto, que sua dívida formaria uma
progressão ______________ e que o valor da dívida
passaria do triplo do valor que pegou a partir ao final do
__________ mês devendo ao banco.” Assinale a alternativa
que completa correta e sequencialmente a afirmativa
anterior.
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