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O artigo 2º da Constituição Federal estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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O artigo 1º da Constituição Federal declara que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.

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O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a relação internacional do Brasil, pautada pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

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O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é assegurado pela Constituição Federal, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.

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O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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O direito à liberdade de expressão não é absoluto e pode estar sujeito a restrições legais, desde que essas restrições sejam proporcionais e necessárias em uma sociedade democrática.

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O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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A polícia pode realizar revistas veiculares sem motivo ou suspeita justificada.

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A instalação de sprinklers em edifícios comerciais é uma medida de ação preventiva eficaz para reduzir o risco de incêndios e minimizar os danos causados por eles.

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A entomologia forense é uma disciplina que utiliza o estudo de insetos para ajudar a determinar o tempo decorrido desde a morte de uma vítima.