"Na cidade que educa todos os seus habitantes usufruem das mesmas oportunidades de formação, desenvolvimento pessoal e de entretenimento que ela oferece".

O "Manifesto das Cidades Educadoras" aprovado em Barcelona em 1990 e revisto em Bolonha em 1994 afirma que

I - a satisfação das necessidades das crianças e dos jovens, no âmbito das competências do município, pressupõe uma oferta de espaços, equipamentos e serviços adequados ao desenvolvimento social, moral e cultural, a serem partilhados com outras gerações.

II - o município, no processo de tomada de decisões, não levará em contas o impacto das mesmas.

III - a cidade não oferecerá aos pais uma formação que lhes permita ajudar os seus filhos a crescer e utilizar a cidade num espírito de respeito mútuo.

IV - todos os habitantes da cidade têm direito de refletir e participar na criação de programas educativos e culturais, e a dispor dos instrumentos necessários que lhes permitam descobrir um projeto educativo, na estrutura e na gestão da sua cidade, nos valores que esta fomenta, na qualidade de vida que oferece, nas festas, nas campanhas e no interesse que manifeste por eles e na forma de os escutar.

Estão corretas as afirmativas

Não se pode falar de Escola Cidadã sem compreendê-la como escola:

Em Cidade Educadora, podemos dizer que cidadania é

I - essencialmente consciência de direitos, deveres e exercício da democracia;

II - direitos civis, como segurança e locomoção;

III - direitos sociais, como trabalho, salário justo, saúde, educação, habitação, etc.

IV - direitos políticos, como liberdade de expressão, de voto, de participação em partidos políticos e sindicatos, etc.

Estão corretas as afirmativas

A Lei 9394/96 assegura às instituições de ensino, desde que observadas as normas curriculares e os demais dispositivos da legislação

I - a organização em séries anuais.

II - a organização em séries semestrais;

III - a organização de ciclos por alternância de períodos de estudos;

IV - a organização em ciclos por grupos não seriados;

V - a possibilidade de reclassificar alunos ao recebê-los por transferência.

De acordo com a LDB, caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função

Considere os seguintes itens:

I - "... assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior..."

II - "... oferecer a educação infantil em creches e préescolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência..."

III - "... assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio..."

Os itens I, II e III identificam, respectivamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responsabilidades

De acordo com a LDB, os Estados deverão

De acordo com a Constituição Federal, plurianualmente deverá ser elaborado o Plano Nacional de Educação visando medidas que levem à

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade de ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Estão corretas as afirmativas

Em relação ao ensino, a Constituição Federal assegura que

I - devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

II - o ensino religioso terá matrícula facultativa, mas constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III - o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

IV - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental, apenas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - N° 9394/96 trata do Projeto Pedagógico, aponta para a