O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Na Seção II trata dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água. No Art. 4º consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como quando vinculadas a esta finalidade. Entre as atividades estão: reservação de água bruta; captação; adução de água bruta; e, também:

O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. No Título II - das Diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico, o Capítulo IV trata do controle social. Em seu Art. 34º dispõe que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser instituído mediante adoção, além da participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação, também inclui os seguintes mecanismos:

A radiografia é considerada um exame complementar no diagnóstico de lesões cariosas. No consultório, o cirurgião dentista solicita que você faça uma radiografia bitewing do dente 16 de um paciente de 8 anos para saber a extensão de uma lesão cariosa e sua proximidade da polpa.

Com base na solicitação do dentista, o filme radiográfico deve ser posicionado para a obtenção de uma tomada:

A dentição humana pode ser dividida em duas: a dentição decídua, popularmente conhecida como “dentes de leite” e dentição permanente, que geralmente inicia com a erupção do 1º molar permanente, aos 6 anos. A fase de transição entre uma dentição e outra é chamada de dentição mista.

Quantos dentes constituem, respectivamente, a dentição decídua e a dentição permanente completas?

Os dentes humanos podem ser definidos como órgãos mineralizados, duros, resistentes, branco-amarelados, que estão implantados nos ossos alveolares da maxila e da mandíbula. (Teixeira, Lucilia Maria de Souza. Anatomia aplicada à Odontologia. 2ª Edição. Editora Guanabara Koogan, 2010) São tecidos que constituem o órgão dental, EXCETO:

O cimento ionômero de vidro é o material restaurador mais indicado para técnica de Tratamento Restaurador Atraumático (TRA). Sobre a manipulação deste material, é correto afirmar que:

Segundo o Manual da Anvisa: Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (2006), a higienização das mãos é considerada a ação isolada mais importante para a prevenção e controle das infecções em serviços de saúde. A lavagem das mãos deve ser feita:

A PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Um dos direitos se refere ao registro atualizado e legível no prontuário. Entre as informações necessárias estão:

I - avaliações dos profissionais de clínicas particulares.

II - dados de observação e da evolução clínica.

III - prescrição terapêutica.

IV - motivo do atendimento e/ou internação.

V - procedimentos e cuidados de saúde complementar.

Estão corretas apenas:

LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:

A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas: