Foram encontradas 39 questões.
A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o
plano de carreira e remuneração para o pessoal da
administração do município de Schroeder e dá outras
providências, em seu art. 12, diz:
antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de membros, sendo indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de membros, sendo indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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No centro da cidade, junto à Ponte Gneipel, Schroeder
possui um local, que, principalmente, nos finais de
semana atende várias pessoas, sendo elas os próprios
munícipes, bem como visitantes que buscam a
tranquilidade, o verde e o barulho das águas que trazem
uma sensação de relaxamento e bem-estar. (Portal de
Turismo de Schroeder, 2023). O excerto se refere à/ao:
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2768457
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
Provas:
As autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária ocorrerão
por meio da abertura de créditos adicionais. Quanto à
autorização e à abertura de créditos adicionais, é correto
afirmar que:
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2768456
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC
Provas:
Importante instrumento de controle e gestão, a
classificação por fontes ou destinações de recursos (FR)
tem como objetivo agrupar receitas que possuam as
mesmas normas de aplicação na despesa, reunindo
recursos oriundos de determinados códigos da
classificação por natureza da receita orçamentária,
conforme regras previamente estabelecidas. Sobre essa
classificação é correto afirmar que:
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Texto 1:
Pobres, negros e da periferia
Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal
criminaliza jovens com menos de 18 anos
Erick Souza
Ao invés de ressocializar e educar, as medidas
socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o
jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que
defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma
medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais
utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e
internação provisória, segundo o levantamento anual do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas
medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos
que cometeram algum ato considerado infracional, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o
judiciário e as medidas socioeducativas agem de
maneira coordenada na criminalização, principalmente,
de jovens pobres, negros e moradores das regiões
periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou
documentos do Juizado da Infância e Juventude e das
comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015.
Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que
estabelece as normas de execução de medidas para
jovens e adolescentes que cometem atos infracionais.
Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e
mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de
dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam
a processos de apuração de ato infracional, aplicado em
investigações e processos de execução de medida
socioeducativa.
"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e
cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos
darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever
profissional", comenta Gustavo, que também é
assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese,
o pesquisador enquadra e detalha as três fases da
construção do 'menor infrator', como produto final do
ciclo que deveria ressocializar.
A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a
produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e
preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e
persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo.
Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder
Judiciário processa, julga e condena o adolescente
criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de
confissão, independente da gravidade do ato infracional.
Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor
perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe
causa maior exclusão.
A terceira e última fase do processo de criminalização de
adolescentes negros e moradores de periferia passa
pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de
enfrentar condições desumanas que fracassam em
ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor
infrator", que interioriza e reproduz este rótulo
definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de
reclusão e a certidão de óbito são os
documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve
Gustavo.
Problema complexo
Antes de propor algumas estratégias de resistência,
Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para
problemas de tamanha complexidade". Com ações
voltadas para a opinião pública, ele ressalta a
importância de promover debates sobre criminalização
juvenil e a violência do sistema penal contra
adolescentes, que indiquem formas alternativas de
controle social e que defendam os direitos humanos
desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas,
como a abolição de medidas restritivas de liberdade.
"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar
socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político
do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo,
tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe
Gustavo.
Retrato do Sistema Socioeducativo
Pesquisa de Gustavo Meneghetti
- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário
mínimo
- 86,66% têm ensino fundamental incompleto
- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos
Medidas Socioeducativas*
- Total de 26.450 atendidos, sendo:
- 18.567 em medida de internação (70%)
- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)
- 5.184 em internação provisória (20%)
Perfil demográfico*
- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres
- 15. 627 são pretos ou pardos
(* Fonte: Sinase - 2016)
Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.
Texto 2:
Em ação racista, homem joga marmita em
funcionária de padaria em Ribeirão Preto: "Essa
raça?"
Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista
Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de
São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta
lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já
estava fechada.
De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um
homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler
Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente.
Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não
aceitou.
"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente.
Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou
eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa
raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra
Silva Biserra.
Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor
querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o
carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro
dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele
estava todo cheirando a feijão, que o carro dele,
inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele
e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.
Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários
também disseram que foram ofendidos por ele:
"Acabando com todo mundo, falando que a gente era
favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito
alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane
Aparecida do Nascimento.
Retirado e adaptado de:
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023
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Texto 1:
Pobres, negros e da periferia
Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal
criminaliza jovens com menos de 18 anos
Erick Souza
Ao invés de ressocializar e educar, as medidas
socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o
jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que
defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma
medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais
utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e
internação provisória, segundo o levantamento anual do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas
medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos
que cometeram algum ato considerado infracional, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o
judiciário e as medidas socioeducativas agem de
maneira coordenada na criminalização, principalmente,
de jovens pobres, negros e moradores das regiões
periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou
documentos do Juizado da Infância e Juventude e das
comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015.
Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que
estabelece as normas de execução de medidas para
jovens e adolescentes que cometem atos infracionais.
Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e
mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de
dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam
a processos de apuração de ato infracional, aplicado em
investigações e processos de execução de medida
socioeducativa.
"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e
cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos
darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever
profissional", comenta Gustavo, que também é
assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese,
o pesquisador enquadra e detalha as três fases da
construção do 'menor infrator', como produto final do
ciclo que deveria ressocializar.
A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a
produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e
preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e
persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo.
Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder
Judiciário processa, julga e condena o adolescente
criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de
confissão, independente da gravidade do ato infracional.
Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor
perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe
causa maior exclusão.
A terceira e última fase do processo de criminalização de
adolescentes negros e moradores de periferia passa
pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de
enfrentar condições desumanas que fracassam em
ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor
infrator", que interioriza e reproduz este rótulo
definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de
reclusão e a certidão de óbito são os
documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve
Gustavo.
Problema complexo
Antes de propor algumas estratégias de resistência,
Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para
problemas de tamanha complexidade". Com ações
voltadas para a opinião pública, ele ressalta a
importância de promover debates sobre criminalização
juvenil e a violência do sistema penal contra
adolescentes, que indiquem formas alternativas de
controle social e que defendam os direitos humanos
desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas,
como a abolição de medidas restritivas de liberdade.
"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar
socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político
do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo,
tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe
Gustavo.
Retrato do Sistema Socioeducativo
Pesquisa de Gustavo Meneghetti
- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário
mínimo
- 86,66% têm ensino fundamental incompleto
- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos
Medidas Socioeducativas*
- Total de 26.450 atendidos, sendo:
- 18.567 em medida de internação (70%)
- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)
- 5.184 em internação provisória (20%)
Perfil demográfico*
- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres
- 15. 627 são pretos ou pardos
(* Fonte: Sinase - 2016)
Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.
Texto 2:
Em ação racista, homem joga marmita em
funcionária de padaria em Ribeirão Preto: "Essa
raça?"
Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista
Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de
São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta
lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já
estava fechada.
De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um
homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler
Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente.
Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não
aceitou.
"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente.
Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou
eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa
raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra
Silva Biserra.
Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor
querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o
carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro
dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele
estava todo cheirando a feijão, que o carro dele,
inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele
e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.
Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários
também disseram que foram ofendidos por ele:
"Acabando com todo mundo, falando que a gente era
favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito
alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane
Aparecida do Nascimento.
Retirado e adaptado de:
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023
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Texto 1:
Pobres, negros e da periferia
Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal
criminaliza jovens com menos de 18 anos
Erick Souza
Ao invés de ressocializar e educar, as medidas
socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o
jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que
defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma
medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais
utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e
internação provisória, segundo o levantamento anual do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas
medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos
que cometeram algum ato considerado infracional, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o
judiciário e as medidas socioeducativas agem de
maneira coordenada na criminalização, principalmente,
de jovens pobres, negros e moradores das regiões
periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou
documentos do Juizado da Infância e Juventude e das
comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015.
Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que
estabelece as normas de execução de medidas para
jovens e adolescentes que cometem atos infracionais.
Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e
mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de
dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam
a processos de apuração de ato infracional, aplicado em
investigações e processos de execução de medida
socioeducativa.
"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e
cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos
darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever
profissional", comenta Gustavo, que também é
assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese,
o pesquisador enquadra e detalha as três fases da
construção do 'menor infrator', como produto final do
ciclo que deveria ressocializar.
A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a
produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e
preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e
persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo.
Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder
Judiciário processa, julga e condena o adolescente
criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de
confissão, independente da gravidade do ato infracional.
Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor
perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe
causa maior exclusão.
A terceira e última fase do processo de criminalização de
adolescentes negros e moradores de periferia passa
pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de
enfrentar condições desumanas que fracassam em
ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor
infrator", que interioriza e reproduz este rótulo
definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de
reclusão e a certidão de óbito são os
documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve
Gustavo.
Problema complexo
Antes de propor algumas estratégias de resistência,
Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para
problemas de tamanha complexidade". Com ações
voltadas para a opinião pública, ele ressalta a
importância de promover debates sobre criminalização
juvenil e a violência do sistema penal contra
adolescentes, que indiquem formas alternativas de
controle social e que defendam os direitos humanos
desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas,
como a abolição de medidas restritivas de liberdade.
"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar
socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político
do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo,
tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe
Gustavo.
Retrato do Sistema Socioeducativo
Pesquisa de Gustavo Meneghetti
- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário
mínimo
- 86,66% têm ensino fundamental incompleto
- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos
Medidas Socioeducativas*
- Total de 26.450 atendidos, sendo:
- 18.567 em medida de internação (70%)
- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)
- 5.184 em internação provisória (20%)
Perfil demográfico*
- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres
- 15. 627 são pretos ou pardos
(* Fonte: Sinase - 2016)
Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.
Texto 2:
Em ação racista, homem joga marmita em
funcionária de padaria em Ribeirão Preto: "Essa
raça?"
Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista
Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de
São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta
lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já
estava fechada.
De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um
homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler
Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente.
Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não
aceitou.
"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente.
Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou
eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa
raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra
Silva Biserra.
Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor
querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o
carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro
dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele
estava todo cheirando a feijão, que o carro dele,
inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele
e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.
Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários
também disseram que foram ofendidos por ele:
"Acabando com todo mundo, falando que a gente era
favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito
alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane
Aparecida do Nascimento.
Retirado e adaptado de:
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023
I.A gerente não se apresentou adequadamente ao cliente que fazia uma reclamação. II.A reclamação apresentada pelo cliente era improcedente ao se afirmar no racismo. III.O cliente usou argumentos relativos à cor e à condição socioeconômica, ao apresentar sua reclamação.
É correto o que se afirma em:
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Texto 1:
Pobres, negros e da periferia
Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal
criminaliza jovens com menos de 18 anos
Erick Souza
Ao invés de ressocializar e educar, as medidas
socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o
jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que
defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma
medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais
utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e
internação provisória, segundo o levantamento anual do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas
medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos
que cometeram algum ato considerado infracional, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o
judiciário e as medidas socioeducativas agem de
maneira coordenada na criminalização, principalmente,
de jovens pobres, negros e moradores das regiões
periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou
documentos do Juizado da Infância e Juventude e das
comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015.
Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que
estabelece as normas de execução de medidas para
jovens e adolescentes que cometem atos infracionais.
Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e
mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de
dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam
a processos de apuração de ato infracional, aplicado em
investigações e processos de execução de medida
socioeducativa.
"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e
cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos
darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever
profissional", comenta Gustavo, que também é
assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese,
o pesquisador enquadra e detalha as três fases da
construção do 'menor infrator', como produto final do
ciclo que deveria ressocializar.
A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a
produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e
preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e
persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo.
Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder
Judiciário processa, julga e condena o adolescente
criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de
confissão, independente da gravidade do ato infracional.
Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor
perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe
causa maior exclusão.
A terceira e última fase do processo de criminalização de
adolescentes negros e moradores de periferia passa
pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de
enfrentar condições desumanas que fracassam em
ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor
infrator", que interioriza e reproduz este rótulo
definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de
reclusão e a certidão de óbito são os
documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve
Gustavo.
Problema complexo
Antes de propor algumas estratégias de resistência,
Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para
problemas de tamanha complexidade". Com ações
voltadas para a opinião pública, ele ressalta a
importância de promover debates sobre criminalização
juvenil e a violência do sistema penal contra
adolescentes, que indiquem formas alternativas de
controle social e que defendam os direitos humanos
desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas,
como a abolição de medidas restritivas de liberdade.
"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar
socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político
do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo,
tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe
Gustavo.
Retrato do Sistema Socioeducativo
Pesquisa de Gustavo Meneghetti
- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário
mínimo
- 86,66% têm ensino fundamental incompleto
- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos
Medidas Socioeducativas*
- Total de 26.450 atendidos, sendo:
- 18.567 em medida de internação (70%)
- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)
- 5.184 em internação provisória (20%)
Perfil demográfico*
- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres
- 15. 627 são pretos ou pardos
(* Fonte: Sinase - 2016)
Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.
Texto 2:
Em ação racista, homem joga marmita em
funcionária de padaria em Ribeirão Preto: "Essa
raça?"
Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista
Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de
São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta
lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já
estava fechada.
De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um
homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler
Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente.
Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não
aceitou.
"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente.
Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou
eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa
raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra
Silva Biserra.
Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor
querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o
carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro
dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele
estava todo cheirando a feijão, que o carro dele,
inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele
e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.
Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários
também disseram que foram ofendidos por ele:
"Acabando com todo mundo, falando que a gente era
favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito
alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane
Aparecida do Nascimento.
Retirado e adaptado de:
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023
I)"[...] chegou a analisar 20 processos de apuração e mais 20 processos de execução."
(1)A Lei do Sinase (2)Gustavo
II)"[...] mas têm êxito em produzir o "menor infrator" [...]"
(1)Condições desumanas (2)Sistema Socioeducativo
III)"[...] que indiquem formas alternativas de controle social e que defendam os direitos humanos desses jovens."
(1)Debates (2)Ações
IV)"Acabando com todo mundo, falando que a gente era favelado."
(1)Funcionários (2)Negros
Assinale a alternativa que apresenta a correta indicação dos anafóricos e seus antecedentes:
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Texto 1:
Pobres, negros e da periferia
Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal
criminaliza jovens com menos de 18 anos
Erick Souza
Ao invés de ressocializar e educar, as medidas
socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o
jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que
defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma
medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais
utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e
internação provisória, segundo o levantamento anual do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas
medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos
que cometeram algum ato considerado infracional, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o
judiciário e as medidas socioeducativas agem de
maneira coordenada na criminalização, principalmente,
de jovens pobres, negros e moradores das regiões
periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou
documentos do Juizado da Infância e Juventude e das
comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015.
Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que
estabelece as normas de execução de medidas para
jovens e adolescentes que cometem atos infracionais.
Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e
mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de
dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam
a processos de apuração de ato infracional, aplicado em
investigações e processos de execução de medida
socioeducativa.
"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e
cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos
darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever
profissional", comenta Gustavo, que também é
assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese,
o pesquisador enquadra e detalha as três fases da
construção do 'menor infrator', como produto final do
ciclo que deveria ressocializar.
A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a
produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e
preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e
persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo.
Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder
Judiciário processa, julga e condena o adolescente
criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de
confissão, independente da gravidade do ato infracional.
Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor
perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe
causa maior exclusão.
A terceira e última fase do processo de criminalização de
adolescentes negros e moradores de periferia passa
pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de
enfrentar condições desumanas que fracassam em
ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor
infrator", que interioriza e reproduz este rótulo
definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de
reclusão e a certidão de óbito são os
documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve
Gustavo.
Problema complexo
Antes de propor algumas estratégias de resistência,
Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para
problemas de tamanha complexidade". Com ações
voltadas para a opinião pública, ele ressalta a
importância de promover debates sobre criminalização
juvenil e a violência do sistema penal contra
adolescentes, que indiquem formas alternativas de
controle social e que defendam os direitos humanos
desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas,
como a abolição de medidas restritivas de liberdade.
"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar
socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político
do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo,
tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe
Gustavo.
Retrato do Sistema Socioeducativo
Pesquisa de Gustavo Meneghetti
- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário
mínimo
- 86,66% têm ensino fundamental incompleto
- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos
Medidas Socioeducativas*
- Total de 26.450 atendidos, sendo:
- 18.567 em medida de internação (70%)
- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)
- 5.184 em internação provisória (20%)
Perfil demográfico*
- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres
- 15. 627 são pretos ou pardos
(* Fonte: Sinase - 2016)
Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.
Texto 2:
Em ação racista, homem joga marmita em
funcionária de padaria em Ribeirão Preto: "Essa
raça?"
Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista
Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de
São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta
lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já
estava fechada.
De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um
homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler
Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente.
Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não
aceitou.
"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente.
Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou
eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa
raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra
Silva Biserra.
Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor
querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o
carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro
dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele
estava todo cheirando a feijão, que o carro dele,
inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele
e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.
Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários
também disseram que foram ofendidos por ele:
"Acabando com todo mundo, falando que a gente era
favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito
alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane
Aparecida do Nascimento.
Retirado e adaptado de:
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023
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Pobres, negros e da periferia
Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal
criminaliza jovens com menos de 18 anos
Erick Souza
Ao invés de ressocializar e educar, as medidas
socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o
jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que
defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma
medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais
utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e
internação provisória, segundo o levantamento anual do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas
medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos
que cometeram algum ato considerado infracional, de
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o
judiciário e as medidas socioeducativas agem de
maneira coordenada na criminalização, principalmente,
de jovens pobres, negros e moradores das regiões
periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou
documentos do Juizado da Infância e Juventude e das
comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015.
Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que
estabelece as normas de execução de medidas para
jovens e adolescentes que cometem atos infracionais.
Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e
mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de
dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam
a processos de apuração de ato infracional, aplicado em
investigações e processos de execução de medida
socioeducativa.
"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e
cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos
darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever
profissional", comenta Gustavo, que também é
assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese,
o pesquisador enquadra e detalha as três fases da
construção do 'menor infrator', como produto final do
ciclo que deveria ressocializar.
A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a
produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e
preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e
persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo.
Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder
Judiciário processa, julga e condena o adolescente
criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de
confissão, independente da gravidade do ato infracional.
Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor
perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe
causa maior exclusão.
A terceira e última fase do processo de criminalização de
adolescentes negros e moradores de periferia passa
pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de
enfrentar condições desumanas que fracassam em
ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor
infrator", que interioriza e reproduz este rótulo
definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de
reclusão e a certidão de óbito são os
documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve
Gustavo.
Problema complexo
Antes de propor algumas estratégias de resistência,
Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para
problemas de tamanha complexidade". Com ações
voltadas para a opinião pública, ele ressalta a
importância de promover debates sobre criminalização
juvenil e a violência do sistema penal contra
adolescentes, que indiquem formas alternativas de
controle social e que defendam os direitos humanos
desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas,
como a abolição de medidas restritivas de liberdade.
"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar
socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político
do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo,
tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe
Gustavo.
Retrato do Sistema Socioeducativo
Pesquisa de Gustavo Meneghetti
- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário
mínimo
- 86,66% têm ensino fundamental incompleto
- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos
Medidas Socioeducativas*
- Total de 26.450 atendidos, sendo:
- 18.567 em medida de internação (70%)
- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)
- 5.184 em internação provisória (20%)
Perfil demográfico*
- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres
- 15. 627 são pretos ou pardos
(* Fonte: Sinase - 2016)
Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.
Texto 2:
Em ação racista, homem joga marmita em
funcionária de padaria em Ribeirão Preto: "Essa
raça?"
Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista
Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de
São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta
lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já
estava fechada.
De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um
homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler
Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente.
Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não
aceitou.
"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente.
Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou
eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa
raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra
Silva Biserra.
Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor
querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o
carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro
dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele
estava todo cheirando a feijão, que o carro dele,
inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele
e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.
Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários
também disseram que foram ofendidos por ele:
"Acabando com todo mundo, falando que a gente era
favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito
alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane
Aparecida do Nascimento.
Retirado e adaptado de:
https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023
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