Um dos objetivos gerais do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026) consiste em universalizar o atendimento escolar à população de:

Para atender às necessidades educacionais dos alunos com deficiência, a escola pode lançar mão de flexibilizações e adaptações curriculares, que materializam o princípio da equidade no acesso ao currículo. No que diz respeito a essas medidas, é uma afirmativa correta:

A efetivação da educação inclusiva impõe novos contornos ao trabalho docente e à organização dos apoios pedagógicos na escola. Sobre a formação e a atuação dos professores nessa perspectiva, é correta a seguinte afirmativa:

Na prática do atendimento educacional especializado, a distinção entre dificuldades de aprendizagem e transtornos de aprendizagem é decisiva para o planejamento das intervenções pedagógicas adequadas a cada situação. Sobre essa distinção, podemos afirmar que:

O professor de atendimento educacional especializado (AEE) ocupa posição estratégica na construção da escola inclusiva, atuando na interface entre o aluno, a família e os demais profissionais da escola. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta atribuição própria desse cargo é a seguinte:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica. Considerando a relação entre a BNCC e os estudantes que constituem o público da educação especial, é correta a seguinte afirmativa a respeito da BNCC:

A Lei nº 14.254/2021 estabeleceu diretrizes para o acompanhamento integral de educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, articulando as áreas da educação e da saúde. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as disposições dessa lei é a seguinte:

O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promoveu ajustes no Decreto nº 12.686/2025, inclusive quanto à formação dos profissionais e aos instrumentos de planejamento pedagógico individualizado. Considerando a redação atualizada da norma, podemos afirmar que o Decreto nº 12.773/2025:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dedica capítulo próprio à educação especial, definindo-a como modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Os artigos 58 e 59 da LDB dispõem que:

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura afro brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa: