Foram encontradas 40 questões.
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
Em caso de solidariedade passiva na obrigação
tributária é correto afirmar que:
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- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
- Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
Avalie os itens a seguir e assinale ao que segue
com base no Código Tributário Nacional:
I- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;
II- A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;
III- A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária;
IV- Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
Dos itens acima:
I- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;
II- A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;
III- A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária;
IV- Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
Dos itens acima:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Assinale a alternativa correta sobre a instituição de
diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em
razão da sua procedência ou do seu destino pelos entes
federados:
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Assinale a alternativa correta sobre a interpretação
e integração da legislação tributária, nos termos do
Código Tributário Nacional:
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- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
De acordo com o Código Tributário Nacional, é
correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, é instituída para:
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- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasTaxas
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
O Código Tributário Nacional estabelece que as
taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Assinale a alternativa que define
corretamente o poder de polícia nos termos do Código
Tributário Nacional:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
De acordo com o Código Tributário Nacional o
imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a
entrada destes no território nacional. Assinale a única
alternativa que não apresenta um contribuinte do
referido imposto nos termos do Código Tributário
Nacional:
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Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica”.
Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual
Assinale a alternativa que preenche corretamente ambas as lacunas do trecho:
“Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica”.
Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual
Assinale a alternativa que preenche corretamente ambas as lacunas do trecho:
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Um item com potencial de serviços ou com a
capacidade de gerar benefícios econômicos é definido
pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual como:
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De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura
Conceitual, a entrada de recursos para a entidade a
título de contribuição de partes externas, que estabelece
ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido
da entidade é denominada como:
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