Segundo a Lei nº 5.991/73, a dispensação de medicamen- tos é privativa de

A lei que dispõe sobre "as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providên- cias" é a

A Lei nº 8.142, de 28.12.90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, em seu artigo 1º determina que: "O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas". As instâncias a que se refere o texto são:

A Portaria nº 176 MS, de 08.03.1999, refere-se

Segundo a Portaria nº 507, é correto afirmar que a RENAME é a relação de medicamentos

É correto afirmar que são atribuições privativas do farmacêutico:

A Lei nº 6.360, de 23.09.1976, dispõe sobre

Segundo a Lei nº 9.787/99, que estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos, é correto afirmar que medicamento genérico é

A Lei nº5.991/73 conceitua e define empresas farmacêuticas, comércio e distribuição de drogas e insumos farmacêuticos, bem como produtos farmacêuticos, entre outros. Assim sendo, a definição de Posto de Medicamentos, contida na Lei nº 5.991/73, é a seguinte:

A Lei nº9.782, de 26.01.1999, diz respeito