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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
A atividade da administração pública municipal é direta quando exercida por:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
A aquisição, pelo Município, de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Compete ao Município, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
A respeito da organização do Município, é correto afirmar, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 26 A 32 SÃO BASEADAS NA LEI ORGÂNI-CA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
É CORRETO afirmar que todo o poder do Município, emanado do povo, é exercido pelo povo:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
Assinale a espécie normativa prevista na Constituição Federal para estabelecer os limites da despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
NÃO é prevista na Constituição Federal perda do cargo pelo servidor público estável:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
Caso haja compatibilidade de horários, o servidor público investido no mandato de Vereador:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
O prazo de validade de um concurso público é de:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização Político-AdministrativaFormação de Estados
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 A 25 SÃO BASEADAS NA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL.
É INCORRETO afirmar que a lei orgânica do Município:
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