As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do procedimento, pelo prazo de , para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca do Poder Executivo, NÃO se pode afirmar que:

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A Comissão Representativa funciona no período de recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições: I. Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; II. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; III. Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Não perderá o mandato o Vereador licenciado pela Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse quantos dias por sessão legislativa?

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca das sessões da Câmara, assinale a alternativa INCORRETA.

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

O número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal e as seguintes normas: I. Para os primeiros vinte mil habitantes, o número de Vereadores será de nove, acrescentando-se uma vaga para cada vinte mil habitantes ou fração; II. O número de habitantes a ser utilizado como base de cálculos do número de Vereadores será aquele fornecido, mediante certidão, pelo IBGE; III. O número de Vereadores será fixado, mediante decreto legislativo, até o final da sessão legislativa do ano que suceder às eleições.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Constituem gratificações e adicionais: I. Gratificação natalina; II. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas; III. Adicional noturno.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a , sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Do vencimento e da remuneração, analise as assertivas: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei; II. Vencimentos é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas; III. Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, incluídas aquelas de natureza indenizatória.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de quantos por cento da hora normal?