2857043
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Hortêncio-RS
Provas:
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
A Comissão Representativa funciona no período de recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições: I. Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; II. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; III. Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.
Está(ão) CORRETA(S):