Assinale a alternativa que NÃO é uma diretriz da Câmara Técnica de Fauna e Bem- Estar Animal do COSEMA/PE.

A RESOLUÇÃO COSEMA/PE Nº 05/2015 cria 8 (oito) Câmaras Técnicas. Assinale a alternativa cuja Câmara Técnica tem como finalidade prestar assessoria ao COSEMA/PE, quando solicitada.

De acordo com o Decreto Lei 221/67, toda embarcação nacional ou estrangeira que se dedique à pesca, além do cumprimento das exigências das autoridades marítimas, deverá ser inscrita na

O pagamento das licenças, registros e taxas, previstos na Lei 5.197/1967, será recolhido ao Banco do Brasil S. A em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título recursos da(o)

De acordo com a Lei 5.197/1967, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado(a)

Assinale a alternativa que contém uma das sansões restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas no Decreto 6.514/2008.

O valor da multa, que trata o Decreto 6.514/2008, será corrigido, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) e o máximo de

Assinale a alternativa cujo Decreto Federal dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências.

Analise as afirmativas sobre o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativa, independente da obrigação de reparar os danos causados.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas sobre competência para fiscalização ambiental:

I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.

II. É de competência privativa da União proteger o meio ambiente através do Ibama.

III. É de competência privativa dos Municípios combater a poluição em qualquer de suas formas.

Está CORRETO o que se afirma apenas em