3378594
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
De acordo com a Lei 5.197/1967, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado(a)