Foram encontradas 60 questões.
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
- O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições do cargo em que se encontre investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante portaria em que especifique o seu objetivo.
- O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente que indicará, entre elas, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo de nível igual ou superior ao do indiciado.
- A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
- Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação.
- O vencimento e a remuneração dos cargos públicos são irredutíveis.
- Não é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
- Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
- A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60 dias, a requerimento do interessado.
- A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
- Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
De acordo com o Art. 10 do Estatuto do Servidor (ES), são formas de provimento em cargo público, entre outras, EXCETO:
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Em relação ao trabalho da Equipe Multidisciplinar nos serviços de saúde mental, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
⎫ Devem ser realizadas reuniões clínicas em que cada caso é discutido, fazendo a construção do quadro clínico e definindo estratégias de tratamento para cada usuário.
⎫ Deve-se organizar em torno do saber categoria médica, mantendo suas práticas e conhecimentos como centrais na organização e definição das estratégias de cuidado.
⎫ Deve-se atuar com uma dimensão interdisciplinar.
As afirmativas são respectivamente:
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