Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marcar C para os direitos Certos, E para os Errados e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. (---) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (---) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marcar C para os direitos Certos, E para os Errados e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

( ) Repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo DI PIETRO, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, são alguns deles:

I. Legalidade.

II. Pessoalidade.

III. Publicidade.

Estão CORRETOS:

Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também, entre outros, ao seguinte:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

(2) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

( ) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Com base em DI PIETRO, sobre a Administração Pública, em sentido objetivo, analisar os itens abaixo:

I. Abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.

II. Corresponde à função administrativa, atribuída exclusivamente aos órgãos do Poder Legislativo.

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo:

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor (1ª parte). Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital (2ª parte).

A sentença está:

Segundo DI PIETRO, estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública Direta, os fundos especiais, além de outros como as:

I. Autarquias.

II. Fundações públicas.

III. Sociedades de economia mista.

Estão CORRETOS: