O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Borja estabelece como direitos do Magistério Público Municipal:

I. Dispor de condições ambientais de trabalho adequadas ao exercício eficaz de suas funções.

II. Participar de processo de planejamento educacional.

III. Receber assistência ao exercício profissional.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Borja, a carreira do magistério NÃO tem dentre seus princípios básicos:

Segundo o Art. 22 do Regime Jurídico do Município de São Borja, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

O Art. 79 do Regime Jurídico do Município de São Borja institui que, além do vencimento padrão, fixado em lei, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens:

I. Prêmio produtividade.

II. Vale-transporte.

III. Gratificações.

IV. Ajudas de custo.

Quais estão corretas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, determina que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo o poder público ser acionado para exigi-lo por:

I. Qualquer cidadão.

II. Associação comunitária.

III. Organização sindical.

IV. Ministério Público.

Quais estão corretas?

Em relação ao analfabetismo, as diretrizes estabelecidas no Art. 2° do Plano Nacional de Educação (PNE) propõem a sua:

A é uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões e pode atingir outros órgãos do corpo como rins, meninges e ossos. A doença é transmitida pelas vias aéreas e provocada, em grande parte dos casos, pela bactéria Mycobacterium tuberculosis. Em São Borja, o número de pacientes diagnosticados aumentou em 2022, no ano anterior eram 35 casos e atualmente o município diagnosticou 42 casos. A doença tem como principais sintomas: emagrecimento acentuado, tosse com ou sem secreção por mais de três semanas, febre baixa geralmente à tarde, sudorese noturna, cansaço excessivo, falta de apetite, palidez e rouquidão. É recomendado que toda pessoa com sintomas respiratórios por um período maior do que três semanas passe por consulta para investigar. (...) A Secretária de Saúde, Sabrina Loureiro, alerta que em caso de sintomas, a população deve procurar as Estratégias de Saúde da Família (ESFs). Os pacientes diagnosticados são acompanhados e tratados pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE). (Fonte: saoborja.rs.gov.br).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Leia a seguinte biografia, extraída do site https://www.palaciopiratini.rs.gov.br:

“Nasceu em São Borja, 6 de março de 1947. Advogado, professor universitário, ensaísta, poeta. Começou sua trajetória política em 1968 ao ser eleito vereador pelo MDB em Santa Maria. Paralelamente, atuou como advogado de sindicatos e associações profissionais. De 1972 a 1987, foi crítico de literatura no Caderno de Sábado do jornal porto-alegrense Correio do Povo. Foi filiado ao PMDB de 1980 até 1988, ano em que foi para o Partido dos Trabalhadores. Acumulou o cargo de viceprefeito com o de secretário de Governo. Entre 1989 e 1990, teve rápida atuação como deputado federal. Elegeu-se duas vezes prefeito de Porto Alegre. Foi ministro da Educação, das Relações Institucionais e da Justiça durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). Em 2010, saiu do Ministério da Justiça para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, sendo eleito em 3 de outubro no primeiro turno.”

O texto acima refere-se ao ex-Governador do Rio Grande do Sul, o qual exerceu o mandato no período de 2011 a 2015, seu nome é:

Em relação à história de São Borja, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Antigamente, a cidade foi conhecida também como a Capital do Linho, devido ao forte cultivo da planta no município nas décadas do início do século XX.

( ) É a primeira cidade dos Sete Povos das Missões.

( ) É conhecida como a “Terra dos Presidentes", por ser cidade natal de dois ex-presidentes do Brasil eleitos para o cargo, Getúlio Vargas e João Goulart, e de Ibsen Pinheiro que ocupou interinamente a Presidência da República, devido ao impeachment de Collor.

( ) Fundada pelos jesuítas, tem a civilização mais antiga do Rio Grande do Sul e uma das mais antigas do Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia a seguinte matéria jornalística publicada no Jornal G1, de 17/01/2023:

“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, em caráter provisório, o trecho do decreto de indulto de natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que beneficiaria os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.”

Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve o que é indulto.