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Foram encontradas 880 questões.

3770610 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Segundo a Lei Ordinária nº 6.953/2020, no Município de São Bernardo do Campo, para os lotes inseridos nas Zonas de Interesse Social ZEIS-2, que possuam matrículas individualizadas perante o competente Cartório de Registro de Imóveis, será admitido o uso de imóvel residencial unifamiliar, desde que possua área máxima de

 

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3770609 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Conforme o Código de Posturas Municipais de São Bernardo do Campo, para um imóvel com testada de 10 m, a máxima extensão de rebaixamento de guia na calçada para entrada de estacionamento de veículos é

 

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3770608 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Segundo a Lei Municipal nº 4.974/2001, que institui o Código de Posturas Municipais de São Bernardo do Campo, o sistema de recolhimento e transporte de entulho, terras e outros resíduos sólidos inertes exige integral observância das normas de segurança e prevenção de acidentes. As caçambas para retirada de entulho, entre outras exigências, devem ser pintadas na cor amarelo imperial e possuir dimensões máximas de largura e comprimento, respectivamente, em metros, de

 

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3770607 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Segundo a Lei nº 2.848/1987, no Município de São Bernardo do Campo, os abrigos de veículos que ocupam os recuos de frente das edificações deverão ser livres, independentes e isolados da estrutura da construção principal. Na construção dos abrigos, não há limite de largura, podendo ocupar toda a testada do terreno, contudo, o comprimento e a altura máxima permitidos para os abrigos de veículos são, respectivamente,

 

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3770606 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A Lei Estadual nº 13.579/2009 define os seguintes Compartimentos Ambientais:

I. Corpo Central I: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias dos afluentes naturais contribuintes do Corpo Central do Reservatório, onde predomina ocupação urbana consolidada, inseridas nos Municípios de São Paulo, Diadema e São Bernardo do Campo.

II. Corpo Central II: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias contribuintes do Corpo Central do Reservatório na área de expansão urbana do Município de São Bernardo do Campo.

Uma das diretrizes para o planejamento e gestão das áreas de drenagens dos Compartimentos Ambientais é manter a cobertura vegetal nos territórios dos Corpos Centrais I e II, respectivamente, de

 

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3770605 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Segundo a Lei Estadual nº 12.526/2007, é dispensada implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não, desde que a sua área impermeabilizada seja de, no máximo,

 

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3770604 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Segundo o Decreto Estadual nº 52.497, os compartimentos dos edifícios situados no pavimento térreo e destinados a loja, comércio e indústria devem possuir pé direito mínimo de

 

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3770603 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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No Município de São Bernardo do Campo, a taxa de exame de pedido de diretrizes para execução de serviços de movimentação de terra, implantação de loteamentos, conjuntos habitacionais, habitações multifamiliares, estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, estacionamentos, depósitos e demais usos é válida por

 

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3770602 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Segundo a NBR 9050, o espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança, é denominado área de

 

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3770601 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Um dos critérios técnicos no projeto e construção de edifícios acessíveis é a previsão de espaços para a passagem de uma pessoa utilizando cadeira de rodas, motorizada ou não, que é a projeção no piso de um retângulo, denominado módulo de referência, cujas dimensões são

 

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