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3121104 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (e atualizações), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:


I. Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do SISNAMA e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
II. Se o titular do serviço público de limpeza] urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.
III. Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.


Quais estão corretas?
 

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3121103 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. De acordo com essa Lei, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:
 

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3121102 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (e atualizações), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores. O termo de compromisso destinar-se-á, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas e jurídicas mencionadas possam promover as necessárias correções de suas atividades, para o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes, sendo obrigatório que o respectivo instrumento disponha sobre o prazo de vigência do compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, poderá variar entre o mínimo de dias e o máximo de , .


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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3121101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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A servidão ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. De acordo com essa Política (Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações), o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal. Nesse contexto, são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, EXCETO:
 

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3121100 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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Para responder à questão considere a Norma Técnica da FEPAM sobre os critérios técnicos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à bovinocultura confinada e semiconfinada.

As áreas de criação de bovinos deverão situar-se a uma distância mínima de metros de núcleos populacionais e metros de frentes de estradas, da casa do empreendedor ou de funcionários e das divisas da propriedade. Essas distâncias poderão ser modificadas pela FEPAM, de acordo com o zoneamento da região, tomada de medidas mitigadoras e a direção predominante dos ventos de forma a garantir o bem-estar da população residente.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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3121099 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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Para responder à questão, considere a Norma Técnica da FEPAM sobre os critérios técnicos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura.

No caso de dejetos líquidos, o sistema de armazenagem (esterqueiras) deve observar os seguintes aspectos, EXCETO:
 

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3121098 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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Para responder à questão, considere a Norma Técnica da FEPAM sobre os critérios técnicos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura.

Os solos devem ter profundidade igual ou superior a metro(s), excetuando-se a aplicação dos resíduos na forma sólida, mas ainda assim respeitando as recomendações de uso do solo. O lençol freático deve estar a pelo menos metro(s) da superfície do solo, na situação crítica de maior precipitação pluviométrica.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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3121097 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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Para responder à questão, considere a Diretriz Técnica nº 001/2010 para a atividade de incorporação de resíduos sólidos em processos industriais.

Segundo a referida Diretriz, analise as assertivas abaixo:


I. A liberação para incorporação de resíduos sólidos em processos industriais, com o objetivo do aproveitamento destes como forma de destinação final, está condicionada a um efetivo controle, havendo, para isso, a necessidade de contrato de parceria entre a empresa geradora e a empresa destino.
II. Incorporação de resíduo sólido é um processo industrial no qual um resíduo é utilizado como matéria-prima ou carga na composição de um novo produto comercializável.
III. A atividade de incorporação de resíduos industriais em produtos pressupõe o desenvolvimento de projetos-piloto de pesquisa, em escala de bancada e em escala industrial, objetivando assegurar a viabilidade técnica e ambiental da proposta.


Quais estão corretas?
 

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3121096 Ano: 2024
Disciplina: Educação Física
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
No trabalho escolar com as distintas modalidades esportivas, é necessário o conhecimento das questões técnicas, táticas e das regras. Sobre o conjunto das regras dos esportes abaixo, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Futsal.
2. Futebol.
3. Basquete 3x3.
4. Voleibol.
5. Handebol.


Coluna 2

( ) É permitido lançar, agarrar, parar, empurrar ou golpear a bola usando as mãos (abertas ou fechadas), braços, cabeça, tronco, coxas e joelhos.
( ) A primeira equipe a marcar 21 pontos ou mais vencerá o jogo, se isso ocorrer antes do final do tempo normal de jogo. Essa regra de “morte súbita” se aplica somente no tempo normal de jogo (não em uma possível prorrogação).
( ) A bola deve ter uma circunferência entre 62 e 64 cm e pesar entre 400 e 440 g no início do jogo.
( ) A bola deve ter uma circunferência entre 68 e 70 cm e pesar entre 410 e 450 g no início do jogo.
( ) A zona de substituição é delimitada pelo prolongamento imaginário de ambas as linhas de ataque até a mesa do apontador.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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3121095 Ano: 2024
Disciplina: Educação Física
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Gallahue, Ozum e Goodway (2013) analisaram o desenvolvimento motor na infância e sua relação com o brincar. Nesse sentido, a respeito da importância do brincar para o desenvolvimento motor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O brincar é o modo primário no qual as crianças aprendem sobre seus corpos e potencialidades de movimento.
( ) As brincadeiras contribuem para o desenvolvimento da agressividade nas crianças.
( ) O brincar é um facilitador do crescimento cognitivo e afetivo.
( ) O brincar não contribui com o desenvolvimento das capacidades de locomoção, manipulação e estabilidade.
( ) O brincar é um importante recurso para o desenvolvimento das habilidades amplas e finas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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