Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Os volumes de água consumida, esgotos coletados e águas drenadas serão mensurados através de equipamentos próprios, tecnicamente aprovados pelo Semasa, para efeito de controle e cobrança pelos serviços prestados.

II - Quando não for possível medir os volumes de água consumida, esgoto coletado ou águas drenadas em virtude de falhas nos equipamentos de medição ou dificuldades em suas leituras, os volumes serão arbitrados com base na média dos três bimestres anteriores, caso das categorias com lançamento de faturas com validade bimestral ou seis meses anteriores, caso das categorias com lançamento de faturas com validade mensal.

Das afirmações abaixo.

I - A autoridade sanitária municipal deve encaminhar a Vigilância Epidemiológica do seu município, os resultados anômalos dos parâmetros microbiológicos, resultante das análises de controle e vigilância, e outros resultados que aquela julgar necessário, com os respectivos endereços de ocorrência para verificação de impactos a saúde decorrentes da anomalia identificada.

II - A autoridade sanitária municipal deve encaminhar, trimestralmente, ao responsável pelo Programa de Saúde Bucal do município, dados referentes ao monitoramento dos teores de flúor, das águas destinadas ao consumo humano.

Das afirmações abaixo.

I - A autoridade sanitária municipal, a seu critério e a qualquer tempo, realizará inspeção nos sistemas e nas soluções alternativas de abastecimento de água de modo a avaliar o potencial de risco para a saúde pública, notificando os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas a sanar a(s) irregularidade(s) detectada(s).

II - A autoridade sanitária municipal deve solicitar aos responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água a apresentação de dados sobre outros parâmetros de qualidade de água no caso de suspeita ou comprovação de presença de agentes físicos, químicos, biológicos e radioativos na saída do tratamento, na rede de distribuição ou no manancial.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O sistema de abastecimento de água deve contar com responsável técnico, profissionalmente habilitado.

II - Toda água para consumo humano suprida por manancial superficial e distribuída por meio de canalização deve incluir tratamento por filtração.

Das afirmações abaixo:

I - Microcistinas são microorganismos procarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde.

II - Cianotoxinas são toxinas produzidas por cianobactérias que apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Consideram-se sujeitas à fiscalização sanitária as atividades de agricultura, agropecuária, indústria, comércio, distribuição, armazenamento, transporte e de prestação de serviços em geral, inclusive exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, cooperativas classistas ou religiosas, mesmo que constituídas sem finalidades lucrativas ou ainda, as decorrentes de profissão, arte ou ofício.

II - A captação de reclamações e denúncias das questões da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental, estará em consonância e articulada com os sistemas existentes no município.

Os reservatórios prediais deverão atender às questões abaixo, exceto:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - É dever e obrigação do responsável pela operação do sistema e/ou solução alternativa de abastecimento de água exercer o controle da qualidade da água de acordo com a Portaria MS 518/2004, ou diploma legal que vier a substituí-la.

II - É dever do usuário, construir e/ou manter, as instalações hidráulicas e sanitárias de seu imóvel em condições que garantam a manutenção da qualidade da água fornecida, bem como evitar o comprometimento da qualidade da água na rede de distribuição do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água.

Das afirmações abaixo.

I - Sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão.

II - Solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano: toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fontes, poços comunitários, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontais e verticais, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e destinados ao lazer.

Das afirmações abaixo:

I - Esta Norma dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.

II - Esta Norma não se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e padrões de qualidade são estabelecidos

em legislação específica.