Conforme apontado pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelos principais documentos normativos direcionados ao tema — Lei de Diretrizes e Bases e Base Nacional Comum Curricular, a educação básica é uma etapa fundamental para a formação das crianças e jovens, uma vez que visa prepará-los para o exercício da cidadania e para a atuação no mercado de trabalho. A respeito da Educação Básica, na LDB, em seu Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em:

“Sobre os princípios éticos comenta-se: valorização da autonomia, da responsabilidade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Torna-se necessário que o professor em todo tempo aja com responsabilidade e forme em seus educandos uma atitude ética diante da vida. Dentro da ética estão contidas posturas bem definidas, pois os professores tornam-se modelo para seus educandos. O professor não pode pensar no educando apenas em sala de aula visando somente às notas para serem aprovados em sua matéria. Sendo um ser que vive em sociedade, cabe a ele com responsabilidade ajudar seu educando a se integrar na sociedade de forma ativa e participativa.

CORTELLA. Mario Sergio. Qual é a tua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. 9ed. – Petrópolis, RJ, Vozes, 2010.


Diante do exposto acima, relacionando com a Lei 9.394/96, no Art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, exceto:

Nas considerações de Libâneo (2012), a função social da escola se define pelo compromisso de uma organização didático-pedagógica que contribua para a aprendizagem do aluno, por meio de processo mental do conhecimento presente nos conteúdos escolares, tencionando a formação cultural e científica. Dessa forma, de acordo com o Art. 12. da 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Os sistemas de ensino podem ser compreendidos como modelos educacionais que, de forma abrangente, englobam o atendimento das necessidades escolares gerais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, em seu Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

Para que a avaliação diagnóstica seja possível, é preciso compreendê-la e realizá-la comprometida com uma concepção pedagógica. No caso, considerarmos que ela deva estar comprometida com uma proposta pedagógica histórico-crítica, uma vez que esta concepção está preocupada com a perspectiva de que o educando deverá apropriar-se criticamente de conhecimentos e habilidades necessárias à sua realização como sujeito crítico dentro desta sociedade. A avaliação diagnostica não se propõe e nem existe uma forma solta isolada.” (LUCKESI, 2003, p.82).
De acordo com a Lei 9.394/96 no Art. 9º, a União incumbir-se-á de:

De acordo com Saviani (2008), a avaliação em nosso país tem seu início com a pedagogia jesuítica a partir de 1549, caracterizando-se como primeiro modelo de educação escolar. O modelo tradicional, dentro do qual emergiu e cristalizou-se a sociedade burguesa. Com isso, avaliação em sentido amplo caracteriza-se como uma atividade tipicamente humana originada a partir do momento em que o homem passou a antever suas ações através do planejamento mental. Assim, a avaliação enquanto concepção de educação tem uma variedade de formas e maneiras de avaliar. Dessa forma, a avaliação da aprendizagem se apresenta conceitualmente nas seguintes modalidades:

As bases teóricas da teoria histórico-cultural apoiam-se na aprendizagem resulta da interação sujeito-objeto, em que a ação do sujeito sobre o meio é socialmente mediada, atribuindo-se peso significativo à cultura e às relações sociais. A atividade do sujeito supõe a ação entre sujeitos, no sentido de uma relação do sujeito com o outro, com seus parceiros. 
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia: 37 ed. São Paulo: Cortez, 2001.


Acerca do exposto, é possível afirmar que um dos principais representantes da Teoria histórico-cultural é:

Acerca da responsabilização do servidor público, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

Oséias é servidor de determinado órgão público do Município de Santarém-PA e cometeu conduta considerada falta grave. Sabendo que o fato cometido por Oséias é passível de suspensão e foi cometido em janeiro de 2022, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), é correto dizer que a aplicação da penalidade sobre a conduta de Oséias prescreverá em:

Rogério é servidor público municipal de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Rogério foi deslocado de uma referência para outra dentro de uma mesma classe, com base no critério de antiguidade. De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública de Santarém-PA (Lei nº 16.060/98), assinale a alternativa correta: