Com fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, em 15 de agosto de 2001, art. 7º, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:

Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (op.cit.) Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico:

A proposta pedagógica da LDB/96 e do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, (BRASIL, 1998), enfatizam a indissociabilidade entre cuidar e educar, respeitando a singularidade e individualidade de cada criança: diferenças sociais, cognitivas, econômicas, culturais, étnicas e religiosas. Assim, “educar” significa:

A Educação Inclusiva deve ter como ponto de partida o cotidiano, o coletivo, a escola e a classe comum, onde todos os alunos com necessidades educativas, especiais ou não, precisam aprender, ter acesso ao conhecimento, à cultura e progredir no aspecto pessoal e social. Estudos e experiências realizadas em escolas, que estão obtendo êxito no projeto de inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais na Escola Regular, apontam princípios e fundamentos:

Os municípios brasileiros receberam, a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, Lei n.º 9394, de 20.12.1996, a responsabilidade da universalização do ensino, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens de:

Indivíduos com Deficiência Intelectual, (DI), podem apresentar dificuldades em áreas como comunicação, interação social, autonomia, autocuidado e aprendizagem. Como o professor do AEE pode promover a inclusão e a participação de alunos com DI na sala de aula comum?

O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de:

O Atendimento Educacional Especializado,(AEE), é um serviço complementar à educação regular que pode atender alunos com necessidades educacionais específicas que possam interferir na aprendizagem, conforme a Lei n.º 14.254/21, porém, seu público-alvo é:

O professor de Atendimento Educacional Especializado, AEE, para o aluno com deficiência auditiva/surdez, deverá atender as suas especificidades sempre em colaboração com o professor da escola comum, com os demais profissionais e com a família. Dentre as funções do professor de AEE, conforme a Resolução 04/2009, o professor especialista deverá:

O professor do Atendimento Educacional Especializado,(AEE), para alunos com baixa visão, incluindo o desenvolvimento de habilidades visuais, o uso de tecnologias assistivas, a adaptação de materiais e o apoio à alfabetização, também tem a responsabilidade de: