A Secretaria Municipal de Serviços Públicos do município de Santa Maria de Jetibá-ES é o órgão responsável pela execução e controle das atividades referentes aos serviços urbanos, em especial a conservação de ruas, praças, parques e jardins, limpeza pública, fiscalização das posturas municipais, dentre outras atividades inerentes aos serviços urbanos. Trata-se de característica deste órgão:

Caique, durante o curso de seu mandato no cargo de vereador de determinado município, cometeu ato configurado como ímprobo perante a Administração Pública, classificado como enriquecimento ilícito. No entanto, antes que pudesse reparar o dano causado, Caique veio a óbito. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Devido à demanda de determinada entidade da Administração Pública, será necessário iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços técnicos especializados de obras e serviços de engenharia de alta complexidade. Contudo, o servidor público responsável pela contratação está em dúvida se deve utilizar as modalidades pregão ou concorrência. Diante do exposto, considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as diferenças entre as respectivas modalidades e sua aplicação no caso hipotético.

Considere que as seguintes afirmações foram feitas a respeito de cinco amigos e os esportes que praticam; analise-os.

• Anderson e Jorge não praticam Taekwondo;

• Moacir e Fábio não praticam pugilismo e nem beisebol;

• Daniel não pratica futebol e nem ciclismo;

• Anderson não pratica pugilismo;

• Daniel não pratica pugilismo e nem beisebol;

• Fábio não pratica ciclismo.

Se cada um dos amigos praticam um único esporte dentre os citados e distinto dos demais, aquele que pratica beisebol é:

Pedro, servidor público do município de Santa Maria de Jetibá, foi eleito Deputado Federal. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2024, assinale a afirmativa correta.

A aplicação das penas disciplinares é estatuída pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Maria de Jetibá, tendo em consideração quando de sua aplicação, a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que dela provierem para o serviço público. No que se refere às penalidades, determina a Lei nº 331/1997:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria de Jetibá define a “posse” como a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de servir bem. Segundo o Estatuto citado, no que se refere à posse, assinale a afirmativa correta.

É dever do agente público municipal declarar qualquer interesse privado relacionado com suas funções públicas e de tornar as medidas necessárias para resolver quaisquer conflitos, de forma a proteger o interesse público. Segundo o Decreto Municipal nº 1.628/2021, são considerados fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro e que devem ser informadas, EXCETO:

No primeiro dia de trabalho de um pintor, ele sinalizou um quinto de determinada estrada. Já no segundo dia de trabalho, ele sinalizou um quarto do restante da estrada. Se ainda falta sinalizar 7,5 km da estrada e o custo por metro de sinalização é R$ 17,00, qual o custo total de sinalização desta rodovia?

A programação de um congresso acadêmico em ciência de dados contou com a realização de dois minicursos: sistemas de recomendação e modelos de classificação. O minicurso de sistema de recomendação tinha 50 vagas e o minicurso de modelos de classificação tinha 80 vagas. Se 60 pessoas participaram de um dos dois minicursos, é necessariamente correto afirmar que: