“O marco regulatório de criação do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é a promulgação da Lei nº 6.229/1975, que criou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica para cujo funcionamento foi necessário obter dados quanto à causa, ao local do óbito, à identificação e à residência da pessoa falecida. A padronização da Declaração de Óbito (DO) e posterior definição do fluxo (registro, codificação, análise e guarda) das informações para todo o país são medidas que permitem conhecer o perfil de mortalidade no país o que orienta e apoia a definição de ações e de programas de atenção à saúde. Cabe controlar a distribuição dos formulários de DO para os municípios que devem encaminhar aos estabelecimentos de saúde, institutos médico-legais, médicos, cartórios e Serviços de Verificação de Óbitos (SVO).”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Sabe-se que a historiografia aponta alguns marcos importantes na atenção à saúde da população e ao combate das epidemias e das doenças durante o século XX. Mendes (1996) apresenta três principais modelos hegemônicos de saúde pública no Brasil durante o último século. Sobre a atenção à saúde da população durante o século XX, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O primeiro modelo, vigente no início do século XX, foi determinado pelo ideário sanitarista-campanhista.
( ) O segundo modelo, que começou com a decadência da economia agrário-exportadora no país, foi o modelo médico-assistencial-privatista.
( ) A partir da década de 1980, com as mudanças ocorridas no cenário político, iniciou-se o modelo predominantemente neoliberal de assistência à saúde.

A sequência está correta em

O Conselho Tutelar originou-se através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); consiste em um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre tal Conselho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o candidato deve residir no município.
( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
( ) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
( ) O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como: orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A sequência está correta em

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as penalidades aplicáveis ao profissional que cometer algum tipo de infração disciplinar serão as seguintes:
• Multa. • Advertência reservada. • Advertência pública. • Suspensão do exercício profissional. • Cassação do registro profissional.
O Art. 25 dispõe sobre a pena de suspensão, que acarretará ao Assistente Social a interdição do seu exercício profissional, em todo o território brasileiro, pelo prazo (mínimo e máximo) de: