Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Sistema Único de Saúde, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Para atingir tal objetivo, o Sistema Único de Saúde inclui no seu campo de atuação o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no Brasil. II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Conhecer o que o usuário deseja é um importante passo para se alcançar um nível superior de satisfação do mesmo com os serviços públicos.

II. Cumprimentar o usuário dos serviços, usando frases como “Bom dia” ou “Como vai?”, demonstra acolhimento e educação ao realizar o atendimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Colocar-se no lugar dos usuários dos serviços e procurar atender às suas expectativas é uma forma de conferir qualidade aos serviços públicos.

II. Buscar a satisfação do cidadão que utiliza os serviços públicos é o principal objetivo do atendimento ao público em uma instituição municipal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Uma reclamação registrada por um cidadão significa um risco para a instituição e para os serviços públicos ofertados, pois sempre causa a abertura de um processo administrativo que leva à exoneração do servidor responsável.

II. Utilizar trajes incompatíveis com o ambiente profissional é um fator favorável ao bom atendimento em uma instituição pública, sendo recomendável que os servidores públicos adotem essa atitude.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A licença para tratar de interesse particular deve ser sempre concedida, ainda que o afastamento do servidor seja inconveniente ao interesse do serviço, de acordo com o artigo 134, § 1º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. A licença por doença profissional ou por acidente de trabalho deve ser concedida conforme regulamentação das normas do Regime Previdenciário Vigente, como pode ser observado no artigo 136 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O período da licença para tratar de interesse particular não deve exceder a 02 (dois) anos, prorrogável por mais um período de até 02 (dois) anos, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. Ao servidor municipal estável e efetivo que se afastar do cargo e/ou especialidade ou função que estiver exercendo, para concorrer a cargo eletivo, fica assegurado o direito à percepção de sua remuneração integral conforme previsto no artigo 141 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Equipara-se a acidente de trabalho o acidente que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço do município, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. Poderá ser concedido mais de um período de licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até 02 (dois) anos, conforme previsto no artigo 135 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Equipara-se a acidente de trabalho a doença proveniente de contaminação acidental, sem relação ou vínculo com o exercício de sua atividade, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE). II. Todo servidor efetivo tem o direito de, anualmente, dispor de noventa dias de folga em sua residência, independentemente de ter solicitado tal benefício formalmente ou da autorização por parte da instituição à qual está vinculado, conforme previsto no artigo 142, § 1º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O servidor que obteve a licença para tratar de interesse particular apenas pode reassumir o exercício da sua função passados noventa dias do seu pedido formal de desistência da licença, de acordo com o artigo 134, § 4º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE). II. Equipara-se a acidente de trabalho o ato de sabotagem ou de terrorismo, provocados por terceiros, inclusive companheiros, no local e horário de trabalho, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE). Marque a alternativa CORRETA: