Qual é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação?

A modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a)

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Serviços e fornecimentos contínuos são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
II. Bens e serviços especiais são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
III. Serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do Art. 6º dessa lei, exigida justificativa prévia do contratante.
IV. Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Imprensa oficial é um exemplo de

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O _____ é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, a autarquias, fundações, empresas estatais, entre outros; enquanto a _____ é a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-los nas condições regulamentares.

É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços. A definição de Di Pietro (2015) refere-se a qual tipo de contrato?

Qual prerrogativa está prevista para possibilitar a melhor adequação dos contratos às finalidades do interesse público?

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Licença.

2. Homologação.

3. Permissão.

4. Parecer.

( ) É o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

( ) É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

( ) É o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

( ) É o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.

O Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos são:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Órgãos _____ são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos _____ e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência.