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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.
I. Desmembramento é a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes;
II. Remembramento é a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas na Lei.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
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Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC
As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.
A Política de Desenvolvimento Socioeconômica é composta pelos programas:
I - Geração de Emprego e Renda.
II - Fortalecimento e Agregação de Valor à Produção Agropecuária.
III - Fortalecimento da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV - Ampliação do Atendimento à Saúde e Assistência Social.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.
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I. A escolha do tipo de sistema de esgotamento sanitário deve considerar a densidade populacional e as condições geográficas da área.
II. Sistemas de fossas sépticas são apropriados para qualquer contexto urbano, independentemente da proximidade com fontes de água.
III. A participação da comunidade é importante para garantir a sustentabilidade do sistema de esgotamento sanitário.
Está correto o que se afirma em:
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I. Pavimentos flexíveis são compostos principalmente de camadas de asfalto e são adequados para áreas com tráfego leve.
II. Pavimentos rígidos, geralmente de concreto, são recomendados para áreas de tráfego pesado devido à sua alta durabilidade e resistência ao desgaste.
III. Pavimentos de paralelepípedos são os mais indicados para regiões de tráfego intenso e pesado, como rodovias e aeroportos.
Está correto o que se afirma em:
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