A nova Norma Regulamentadora NR 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - é um marco significativo na proteção dos trabalhadores que atuam nesses setores essenciais. Ela reconhece os riscos específicos enfrentados por esses profissionais e estabelece requisitos e diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Em relação à nova NR, assinale a alternativa CORRETA.

“As situações de grave e iminente risco à saúde e à integridade física do trabalhador representam uma das mais nefastas dimensões do trabalho precário, pois refletem a deterioração das condições de vida e a insegurança e a instabilidade, tanto em nível individual quanto coletivo. ”
Referência: CATTANI, Antônio David. Dicionário de trabalho e tecnologia, Porto Alegre, Zouk, 2006.

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos procedimentos de embargo e interdição previstos na Norma Regulamentadora n.º 03:

“O princípio básico do controle de riscos no trabalho é controlar a exposição dos trabalhadores, de preferência eliminando-a ou, se não for possível, mantendo-a abaixo de limites considerados aceitáveis. A escolha dos métodos adequados de controle requer um amplo entendimento sobre as circunstâncias que compõem o problema a ser enfrentado. ”
Referência: FUNDACENTRO. Aspectos de prevenção e controle de acidentes no trabalho com agrotóxicos. São Paulo, 2005.

O controle dos riscos é realizado por meio das medidas de prevenção implementadas. Assinale a alternativa que contém um exemplo de medida de controle de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

“Os avanços conquistados na formulação das novas versões das normas NR 04 e NR 05, por meio de Comissões Tripartites, isto é, de representantes dos Estado, dos empregadores e dos empregados, merecem reconhecimento como uma importante conquista de toda a sociedade. ”
Referência: FILHO, Antônio Nunes Barbosa. Segurança do Trabalho & Gestão Ambiental. Imprenta: São Paulo, Atlas, 2011.
As normas citadas versam sobre a constituição nas organizações dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

“Muitas vítimas de problemas de coluna não sabem dizer como eles começaram. Na maioria dos casos, elas não apontam uma dor súbita em função de uma dada ação, mas relatam que o problema apareceu devagar até tornar-se intenso o suficiente para incapacitar. ”
Referência: GRANDJEAN, Etíenne. Manual de ergonomia. Adaptando o trabalho ao homem: Porto Alegre: Artes Médicas. 1998.

Tratando-se das atividades de levantamento, transporte e descarga individual de cargas, assinale a alternativa CORRETA.

Assinada no Rio de Janeiro pelo então Presidente João Fernandes Campos Café Filho, a Lei n.º 2. 573 instituiu o adicional de periculosidade, na época, apenas aos trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis. Atualmente, a percepção do adicional é regulamentada através da Norma Regulamentadora n.º 16. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os parâmetros e conceitos que envolvem a avaliação do ruído ocupacional, o direito ao adicional de insalubridade e aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA. 

O Capítulo VI da Portaria n.º 672, publicada em 8 de novembro de 2021, introduziu a classificação das Normas Regulamentadoras (NR), sendo divididas em normas gerais, especiais e setoriais. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA: 

“A vibração é um movimento oscilatório de um corpo provocado por causa de forças desequilibradas de componentes rotativos e movimentos alternados de uma máquina ou equipamento. Se o corpo vibra, descreve um movimento oscilatório e periódico, envolvendo deslocamento num tempo. Teremos, então, envolvida no movimento, uma velocidade, aceleração e frequência. ”
Referência: SALIBA, Tuffi Messias. Manual prático de avaliação e controle da vibração. 2 ed., LTr Editora, 2013.

No que diz respeito à avaliação da exposição à vibração ocupacional e aos limites de tolerância estipulados pelo Anexo n.º 8 da Norma Regulamentadora n.º 15, assinale a alternativa CORRETA:

“Nos últimos 40 anos, os EPIs foram negligenciados e muitos ‘especialistas’ os trataram como forma de as empresas atenderem a lei (a um preço barato) e não serem multadas. Externavam que esses dispositivos de proteção eram apenas paliativos e que, no fundo, prejudicavam a segurança maior dos trabalhadores, chegando ao ponto de questionarem sobre a eficácia dos EPIs. Essa batalha dos especialistas contra os EPIs não foi bem-sucedida, simplesmente porque é difícil ir na contramão do conhecimento e das boas práticas mundiais de saúde e segurança do trabalho. Mesmo assim, conseguiram plantar dúvidas, impactando em decisões judiciais Brasil afora, inclusive nos tribunais superiores. Decisões que prejudicaram não somente as empresas produtoras e consumidoras, mas, principalmente, os trabalhadores. ”
Referência: JÚNIOR, Raul Casanova. – Blog Equipamentos de Proteção em Foco – Revista Proteção, 2020.

Assinale a alternativa que contém a CORRETA definição de equipamento de proteção individual (EPI) prevista na Norma Regulamentadora n.º 06 da Portaria MTP 2.175, de 28 de julho de 2022.