De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, o que é considerado loteamento:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, em relação a venda ou promoção de venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, referente às disposições penais, seguem alguns atos:

I - Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios.
II - Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença.
III - Fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo.

Quais atos constituem crime contra a Administração Pública:

Se uma pessoa dormiu durante 3/8 do seu dia, ficou acordada neste dia o total de:

Jaime quer dar de presente a sua mãe uma pulseira que custa R$ 420,00. Ele ganha por dia que trabalha R$ 80,00, mas deste valor gasta entre alimentação e transporte R$ 20,00 todos os dias trabalhados. Se poupar integralmente o restante para o presente, após quantos dias vai conseguir acumular o valor necessário para a compra:

Em um processo artesanal de balas de banana a cada 1 quilo de bananas são produzidos 800 gramas de bala. Com base nestas informações, com 60 quilos de bananas a quantidade de balas produzidas é igual a:

No intervalo de apenas 15 dias a batata Inglesa teve dois aumentos sucessivos, um de 20% e outro o valor de 30%. Se antes dos aumentos o preço da batata era de R$ 6,00, após o aumento seu valor é de:

Uma pesquisa realizada com crianças de 6 a 10 anos sobre o consumo de água diariamente, deu origem a seguinte tabela:

Com base nestes dados, o 1º quartil referente ao consumo de água está localizado no intervalo:

Este atleta é um ícone olímpico de sua modalidade. Mesmo tendo vivido muito tempo no estrangeiro, tornou-se um dos maiores representantes do hipismo brasileiro no mundo. Sua trajetória e conquistas têm sido fundamentais para a promoção do esporte equestre no Brasil. Qual das alternativas abaixo se refere ao atleta olímpico brasileiro com essa trajetória de vida?

As câmeras corporais são dispositivos acoplados aos uniformes dos policiais, que registram suas operações e interações cotidianas, e tem sido cada vez mais discutida e utilizada no Brasil. Essa tecnologia tem sido associada à redução do uso indevido de força e proteção ao bom policial. No entanto, há críticas quanto à perspectiva da imagem produzida, que pode gerar uma impressão errada do que de fato aconteceu. Além disso, questões técnicas como gravação, armazenamento, tratamento e disponibilização das imagens são desafios a serem superados. Entre as opções abaixo, qual foi o primeiro estado brasileiro a adotar essa tecnologia na segurança pública?