O instrumento arquivístico que indica as séries documentais produzidas em cada unidade municipal, os prazos de vigência para os documentos públicos municipais, em função de valores legais, fiscais, administrativos, técnicos, operacionais, históricos ou culturais, estabelece a sua destinação final (eliminação ou guarda permanente), define prazos para sua eliminação, transferência e recolhimento dos documentos públicos municipais é chamado:

De acordo com o Art 2º Lei nº 6546/78, são atribuições dos Arquivistas.
I - planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo. II - planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo. III - planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias. IV - planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos. V - planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos.
Estão corretas:

Art. 7º Lei nº 8.159/91: “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”.
Conforme o Art. 7º Lei nº 8.159/91, assinale a alternativa incorreta:

Ciclo Vital é o período de vida útil de um documento desde a sua criação até o seu descarte. Conforme a teoria das três idades, é correto afirmar que o ciclo vital dos documentos classifica nas seguintes fases:

Os seguintes tipos documentais: mapas, memorandos e fotografias pertencem aos gêneros:

Os documentos que ainda estão sendo resolvidos ou que são consultados e utilizados frequentemente devido ao seu uso funcional, administrativo e jurídico precisam ser armazenados próximos ao seu local de uso para facilitar a tramitação. O arquivo que guarda tais documentos é chamado:

Acerca de aspectos relativos ao documento de arquivo e ao patrimônio cultural, assinale a resposta correta:

Existem 3 fases do ciclo vital: arquivos corrente, intermediário e permanente. Diante disso, assinale a resposta incorreta:

Nos termos da Lei Complementar n. 182/2020, o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais é o órgão responsável pela execução da política municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores públicos municipais, competindo-lhe, além de outras atribuições regulamentares:
I - administrar, como unidade gestora única, o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do § 20 do art. 40 da Constituição Federal, abrangendo tanto os servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo quanto os titulares de cargos em comissão, dos poderes Executivo e Legislativo;
II - conceder e gerir os benefícios previdenciários dos segurados, excluída desta competência a administração do Fundo de Previdência Municipal;
III – prestar, exclusivamente por meio de convênio e credenciamento, assistência médica, hospitalar, ambulatorial e laboratorial aos servidores públicos segurados e seus dependentes do seu Plano de Saúde.
Considerando as afirmações acima, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar n. 182/2020 estabelece que a Gestão orientada para Resultados pautar-se-á pelas seguintes diretrizes:
I - alocação de recursos financeiros observados os critérios de prioridade definidos na estratégia de desenvolvimento do Município, o Plano Plurianual- PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA;
II - gestão de recursos humanos orientada apenas pela lógica de formação, capacitação, qualificação, excetuando-se a valorização e aperfeiçoamento dos Servidores Públicos e avaliações permanentes;
III - gestão de recursos técnicos orientada para integração das ações e potencialização de resultados, excetuada a racionalização de tempo de resolução e ampliação da abrangência e qualidade de atendimento da rede de serviços públicos do Município;
IV - articulação das técnicas organizacionais pela lógica da flexibilização;
V - gestão dos resultados com base em indicadores socioeconômicos e ambientais qualitativos e quantitativos, sem ênfase nos impactos sociais das ações.
Considerando as afirmações acima, assinale a alternativa correta: