No que se refere ao Anexo II do Decreto 185/2020, Tabela de Temporalidade Documental, é correto dizer que o prazo previsto para Eliminação do Documento Classificado no item 3.1.1 Balancetes:

Relativamente aos Documentos de Guarda Temporária e sua Eliminação, assinale a alternativa correta quanto ao que se trata o texto expresso no Art. 16 do Decreto 164 de 09 de janeiro de 2020:

Relativamente ao disposto no parágrafo único do Art. 13 do Decreto 164/2020, assinale qual órgão do município é responsável por fornecer à Coordenação de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais a informação, através de documento escrito, quanto à aprovação das contas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), a fim de que possam proceder à eliminação de determinados documentos:

No que concerne ao texto literal do Art. 8º do Decreto 164/2020, assinale a alternativa incorreta:

No que se refere ao texto literal do Art. 10 do Decreto 164, de 09 de janeiro de 2020, assinale a alternativa correta:

Conforme o texto expresso no Art. 25 do Decreto 164, de 09 de janeiro de 2020, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta. O § 1º do Art. 5º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe expressamente:

Assinale a alternativa correta. O caput Art. 4º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe em seu texto:

De acordo com o Art. 2º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o texto referente à Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais:

A implantação, a coordenação, o gerenciamento e a normatização da GSDlM será de competência do Arquivo Municipal de Rio Verde, subordinado à Controladoria Geral do Município. Assim o Art. 4º da Lei nº 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, criou (assinale a alternativa correta):