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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Qual é a definição de direção defensiva, segundo o livro Formação de Condutores (2007)?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
A Câmara Municipal do Rio Grande reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, em sua sede, em sessão legislativa, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com número de sessões semanais definidas no Regimento Interno. Analise as seguintes assertivas sobre como será feita a convocação extraordinária da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Grande.
I. Pelo Presidente da Câmara Municipal, para o compromisso e a posse do Prefeito e Vice-Prefeito.
II. Pelo Presidente da Câmara Municipal ou por requerimento de dois terços de seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.
III. Pela Comissão Representativa, conforme previsto no Artigo 21, da Lei Orgânica do Município de Rio Grande.
Quais estão INCORRETAS?
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Em relação ao servidor municipal com exercício de mandato eletivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Rio Grande, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Tratando-se de mandato efetivo municipal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
( ) Investido no mandato de Prefeito ou Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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