Conforme o Art. 7º, inciso XIII da Lei 8080/90 é o princípio do Sistema Único de Saúde — SUS aplicado de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos:

De acordo com a Lei e 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas. Quais das alternativas abaixo é uma dessas instâncias?

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei e 8.142/1990.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.

II - investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

III - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

IV - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):

De acordo a Lei Federal 8.080. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

( ) O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à educação, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.142/1990.

O Conselho de Saúde, em _____________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Complete a lacuna:

A saúde é um ________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A hipovitaminose D é considerada um problema de saúde mundial e a população brasileira está inserida nesse cenário, apresentando uma elevada prevalência em indivíduos de diferentes regiões e faixa etária. Sobre o tema, considere os itens:

I - O calcitriol, a forma biologicamente ativa da vitamina D, tem sido relacionada à doença cardiovascular. Diversos estudos indicam que a deficiência de calcitriol e/ou as alterações que esta causa nos níveis séricos de paratormônio ativa o sistema renina- angiotensina-aldosterona, modula o sistema imune, regula a proteína cinase C causando hipertrofia das miofibrilas e apoptose dos cardiomiócitos, gera arritmia, disfunção mitocondrial e estresse oxidativo.

II - A identificação da expressão do receptor da vitamina D (VDR) na maioria das células e a descoberta que algumas células também apresentam mecanismos enzimáticos para produzir formas ativas desta vitamina têm mostrado evidências da influência desta vitamina na patogenia de alguns tipos de câncer.

III - Tem sido evidenciada uma relação entre a hipovitaminose D e a prevalência de algumas doenças autoimunes como diabetes mellitus insulino-dependente, esclerose múltipla, artrite reumatoide, lúpus eritomatoso sistêmico, doença inflamatória intestinal.

É correto o que se afirma em:

É correto afirmar que betabloqueadores de 3ª geração como o carvedilol e o nebivolol:

Sobre o tratamento da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), indique a alternativa que demonstre associação medicamentosa de Diurético + Diurético:

A Declaração de Óbito (DO) é o documento-padrão do SIM e de uso obrigatório em todo o território nacional. É um instrumento padronizado, impresso com sequência numérica única, formando conjuntos de: