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No Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização
e o planejamento de ações no SUS, espaço geográfico
contínuo, constituído por agrupamentos de municípios
limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e de redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados, com a
finalidade de integrar a organização, o planejamento e a
execução de ações e serviços de saúde, é denominado de
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O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e
dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa. Nessa lei, o que permite acordo
de colaboração firmado entre entes federativos com a
finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de
saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição
de responsabilidades, indicadores e metas de saúde,
critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros
que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização
de sua execução e demais elementos necessários à
implementação integrada das ações e serviços de saúde?
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº
2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse
de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao
aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção
Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde.
Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos,
figura
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Portaria GM/MS nº 3.005/2024 atualizou as regras do
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor
em Casa (PMeC). Considera-se elegível, na modalidade AD
1, o usuário que, tendo indicação de AD,
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A implementação da Clínica Ampliada no processo de
trabalho em saúde
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De acordo com a Política Nacional de Humanização, Clínica
Ampliada é
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um conjunto de
diferentes serviços disponíveis nas cidades e comunidades
e que, articulados, formam uma rede que tem como desafio
cuidar das pessoas com transtornos mentais, com
problemas em decorrência do uso de drogas. São foco do
trabalho dessa rede os
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
As diretrizes da Política Nacional de Humanização, no que
se refere aos arranjos de trabalho, atuam a partir de
orientações clínicas
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Um dos princípios da Política Nacional de Humanização do
SUS que busca ampliação do grau de contato e da
comunicação entre as pessoas e grupos, alterando as
relações de poder hierarquizadas, é
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas
estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde (APS) e são
conhecidos como “postos de saúde”. Nesses espaços de
atuação dos profissionais de saúde, são realizadas ações e
atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde,
com vistas a alcançar a integralidade do cuidado. O trabalho
das equipes multiprofissionais para garantir atenção integral
à saúde no território é fortalecido quando se estrutura o
trabalho nas UBS em
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