- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº
2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse
de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao
aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção
Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde.
Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos,
figura