Na Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.5 são elencadas algumas orientações para que o registro contábil ocorra corretamente nas entidades do setor público. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O registro deve ser efetuado em idioma e moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrônicos que permitam a identificação e o seu arquivamento de forma segura.

II. Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, além do registro na moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial e vigente na data da transação.

III. O Livro Diário e o Livro Razão constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial.

A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas, EXCETO:

Considerando o estabelecido no MCASP 2019, os princípios orçamentários orientam sobre os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, qual princípio determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público?

Destaca-se que, na dinâmica do setor público, grande parte dos controles e relatórios contábeis e fiscais são elaborados não apenas a partir dos registros patrimoniais, mas também dos registros orçamentários e de controle. Desse modo, a inexistência dos registros em contas orçamentárias e de controle acaba por ter implicações diversas, dentre as quais destacam-se distorções nos seguintes aspectos, EXCETO:

Dentre os grupos patrimoniais existem particularidades que definem as classificações das contas e subcontas. Qual das alternativas abaixo compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos?

Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro. Os registros contábeis, orçamentários e sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), corretos a serem realizados no momento do empenho da despesa orçamentária, são:

Os indicadores econômicos e financeiros são ferramentas que possibilitam a análise detalhada de aspectos de acordo com a necessidade do usuário da informação contábil. Nesse sentido, assinale o indicador que corresponde a um dos índices do grupo da rentabilidade.

As instituições multigovernamentais e os consórcios públicos recebem recursos por meio de execução orçamentária dos entes consorciados ou mesmo de entidades externas à sua composição. Qual é a modalidade de aplicação em que a situação de uso é utilizada para a entrega de recursos a consórcios públicos e instituições multigovernamentais, que não seja decorrente de delegação ou de rateio pela participação do ente?

Empenho, segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. De acordo com a MCASP 2019, os empenhos são classificados como:

São diversas as características necessárias para a correta realização do registro contábil. Dentre as características fundamentais nesse aspecto, conforme a NBC T 16.5, qual determina que os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizados para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público?