Prova Completa: Auditor do Tesouro Municipal (Pref. Recife-PE - ESAF

1461702 Ano: 2003
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Pernambuco - PERecife-PE

Assinale a única das proposições a seguir que é verdadeira.

A

Os tributos não pagos no vencimento sujeitam- se à multa moratória, que será de no mínimo 10%, e no máximo 20%.

B

O crédito tributário não recolhido no prazo legal é acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento.

C

São penalidades aplicáveis às infrações à legislação tributária, previstas no Código Tributário Municipal, entre outras, a interdição de estabelecimento, a perda de mercadorias e a apreensão de documentos

D

Em caso de ação ou omissão apurada por auto de infração, o valor do tributo não recolhido será acrescido de multa por infração e juros de mora.

E

Em caso de infração à legislação tributária punida com interdição do estabelecimento infrator, serão dispensados os juros e a atualização monetária incidentes sobre os tributos devidos durante o prazo que durar a interdição

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1461701 Ano: 2003
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Pernambuco - PERecife-PE

Assinale a opção que completa corretamente a proposição a seguir: A competência tributária do Município do Recife compreende a instituição de

A

contribuição de melhoria e taxa de licença incidente sobre a localização de estabelecimento no seu território.

B

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis

C

imposto sobre a propriedade territorial rural e contribuição de melhoria.

D

taxa de licença incidente sobre o exercício de atividade ambulante e imposto sobre a transmissão de quaisquer bens

E

imposto sobre doações de bens imóveis e taxa de iluminação pública.

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1461700 Ano: 2003
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Pernambuco - PERecife-PE

Assinale a única opção que representa uma proposição totalmente verdadeira.

A

O reconhecimento e a cassação da imunidade referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) são de competência do Secretário de Finanças

B

Constitui fato gerador da Contribuição de Melhoria a realização de obra pública.

C

É vedado ao Município do Recife instituir impostos sobre o patrimônio e os serviços das instituições de educação.

D

As entidades cujo patrimônio e serviços estejam alcançados pela imunidade estão desobrigadas de manter escrituração.

E

As decisões do Conselho de Recursos Fiscais constituem norma complementar, integrante de legislação tributária municipal.

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1461699 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará

A

as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie de exercício anterior os quais transferem para o exercício seguinte.

C

as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.

D

os bens, créditos e valores cuja mobilização depende de autorização legislativa.

E

os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

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1461698 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Escrituração ContábilPatrimônio PúblicoComposição do Patrimônio PúblicoPassivo 1Passivo Financeiro e Permanente
Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Quanto ao Balanço Patrimonial exigido pela Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

A

no passivo financeiro, encontram-se contas que serão utilizadas para definir o valor a ser acrescentado ao orçamento como crédito adicional

B

no passivo permanente, devem ser demonstrados os valores referentes à dívida flutuante

C

o saldo patrimonial é obtido pela comparação de ativo financeiro e permanente com passivo financeiro e permanente.

D

no ativo e passivo compensado, são demonstrados os valores do orçamento aprovado

E

o mesmo possui estrutura idêntica à do demonstrativo exigido pela Lei nº 4.320/64.

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1461697 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaReceitas Extraorçamentárias

Um ingresso de numerário será extra-orçamentário quando corresponder:

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1461696 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

O Balanço que demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas é:

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1461695 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Na Contabilidade Pública, constituem contas do Ativo Financeiro:

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1461694 Ano: 2003
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Acerca do Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102 da Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar que:

A

se a receita executada superar a receita prevista, significará que ocorreu uma insuficiência na previsão orçamentária.

B

sendo obedecido estritamente o princípio do equilíbrio, a despesa executada não poderá superar a receita executada.

C

o superávit orçamentário resultará também de superávit corrente combinado com déficit de capital.

D

quando encontramos superávit do orçamento de capital, significa dizer que as receitas de capital superam as despesas de capital.

E

se a receita de capital denominada de operações de crédito superar a despesa de capital intitulada amortização da dívida, terá ocorrido uma redução no endividamento.