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A vigilância à saúde compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, incluindo a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador, visando a promoção da saúde da população.

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A regulação do acesso à assistência no SUS é uma competência dos estados e municípios, sendo responsabilidade dos gestores locais adotar medidas práticas para viabilizar o acesso dos pacientes ao atendimento necessário dentro do seu território de saúde.

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Os pacientes são obrigados a fornecer acesso irrestrito a todas as suas informações pessoais e de saúde a qualquer profissional de saúde que solicitar, independentemente do envolvimento direto no seu caso.

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As decisões tomadas pelos Conselhos de Saúde são meramente consultivas, não tendo poder deliberativo sobre as políticas e ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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É adequado que os Agentes Comunitários de Saúde garantam aos pacientes com câncer que a cura pode ser alcançada exclusivamente por meio de mudanças na dieta e estilo de vida, sem necessidade de intervenção médica.

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O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade tripartite, envolvendo as três esferas de governo: federal, estadual e municipal, com os municípios devendo investir no mínimo 15% de suas receitas e os estados, 12%.

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A vigilância à saúde está estritamente limitada ao controle de epidemias e surtos de doenças transmissíveis, não abrangendo ações preventivas contra doenças crônicas ou a promoção de ambientes saudáveis e seguros.

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O diagnóstico comunitário é uma responsabilidade exclusiva dos gestores de saúde, não necessitando da participação dos Agentes Comunitários de Saúde ou da comunidade, uma vez que se baseia apenas em dados estatísticos oficiais.

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A participação popular no SUS é assegurada através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos permanentes e deliberativos compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação e controle das políticas de saúde.

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O Plano Nacional de Saúde (PNS) é elaborado exclusivamente pelos estados, sem a necessidade de alinhamento com as políticas nacionais e regionais ou a participação dos municípios e da União.