- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Julgue o item subsequente.
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade tripartite, envolvendo as três esferas de governo: federal, estadual e municipal, com os municípios devendo investir no mínimo 15% de suas receitas e os estados, 12%.
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade tripartite, envolvendo as três esferas de governo: federal, estadual e municipal, com os municípios devendo investir no mínimo 15% de suas receitas e os estados, 12%.