A Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em consonância com essa Portaria, algumas das diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizadas na Atenção Básica são:

De acordo com a Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS 01/02, aprovada mediante Portaria nº 373, de 27/02/2002, a coordenação do processo de programação da assistência à saúde em âmbito nacional cumpre:

A Portaria MS nº 399/2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece também o PACTO DE DEFESA DO SUS direcionado à aprovação das Diretrizes Operacionais relacionadas à implementação de um projeto permanente de mobilização social, tendo como uma das finalidades:

Com base na Lei nº 8.142/90, a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde serão aprovadas pelo respectivo conselho mediante:

À luz da Lei nº 8.080/90, a assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, disponibilizada por meio de ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tem como base o princípio da:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância epidemiológica, em seu conjunto de ações de saúde, tem por finalidade:

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas em caráter complementar:

Na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS), os atendimentos voltados à prevenção e à promoção de uma vida mais saudável ocorrem no local mais próximo à vida das pessoas. Nesse sentido, além da realização de consultas em postos de saúde, se configura, em relação à Saúde e à Medicina de Família e Comunidade, a denominada Atenção:

A expressão facial é uma importante forma de comunicação não verbal. A paralisia facial que provoca paresia ou paralisia de músculos da face é classificada como:

A dificuldade de aprendizagem de origem neurológica, caracterizada pela falta da fluência correta na leitura e na habilidade de decodificação e soletração, é a: