A Constituição que é elaborada por um órgão constituinte, composto de representantes do povo, eleitos para esse fim específico, e somente pode ser modificada mediante procedimentos mais solenes e complexos que o processo legislativo ordinário, é denominada de:

Nos termos da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, sem a necessidade de demonstração de pertinência temática:

A Constituição Federal possui mecanismos a serem adotados excepcionalmente em momentos de grave crise institucional. É possível que haja a suspensão da liberdade de reunião quando tiver sido decretado(a):

A Constituição Federal versa sobre o tema organização do Estado. Nesse sentido, a competência para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais é:

O poder administrativo que limita o exercício dos direitos individuais e independe do vínculo jurídico entre particular e Estado denomina-se poder:

A entidade que é instituída pelo Poder Público e se caracteriza por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos, é a:

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste deseja realizar a alienação de bens imóveis cuja aquisição derivou de procedimentos judiciais. Nesse sentido, nos termos da lei de licitações, deve ser realizada a modalidade de:

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no que diz respeito à conservação do patrimônio público, o ato de agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda corresponde a um ato que:

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” (CRFB/88, Art. 37, § 6º) Nesse artigo, a Constituição Federal versa sobre a responsabilidade:

No que diz respeito aos sítios de busca e pesquisa na internet, o termo “motor de busca” é definido como uma ferramenta online que permite pesquisar qualquer tipo de conteúdo a partir de algumas palavras-chaves. Além do Google, são motores de busca utilizados na internet: