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Foram encontradas 40 questões.

3613031 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Assinale a alternativa correta, em conformidade com o Art. 144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

Assinale:
 

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3613030 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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De acordo com os direitos sociais previstos nos Artigos 6º a 11 da CRFB/88, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?
 

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3613029 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Sobre o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
 

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3613025 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios administrativos e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O princípio da impessoalidade exige que a administração pública favoreça ou prejudique alguém com base em critérios pessoais, políticos ou ideológicos.
( ) O princípio da moralidade exige que a administração pública atue com honestidade e boa-fé, observando os valores éticos da sociedade.
( ) O princípio da eficiência implica em agir com rapidez, competência e sem desperdício de recursos, visando sempre a satisfação do interesse público.
( ) O princípio da autotutela permite que a administração pública controle seus próprios atos, podendo anular aqueles ilegais sem a intervenção do Poder Judiciário.
( ) O princípio da continuidade do serviço público determina que os serviços essenciais à sociedade devem ser interrompidos sempre que possível, para que a administração pública reestruture os serviços.

Assinale:
 

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3613024 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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A administração pública é o conjunto de órgãos, entidades, agentes e atividades que visam à realização dos fins do Estado, de acordo com os interesses e as necessidades da coletividade. A administração pública está sujeita a um regime jurídico especial, que se diferencia do regime aplicável aos particulares, em razão da natureza e da finalidade das suas funções. Os princípios administrativos podem ser classificados em explícitos e implícitos, conforme estejam ou não expressamente previstos na Constituição Federal de 1988. Os princípios explícitos são aqueles que estão elencados no caput do art. 37 da Constituição, que dispõe que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da:
 

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3613021 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I - Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
II - Decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.
III - Dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
IV - Não decidam recursos administrativos e não decorram de reexame de ofício.

Assinale a alternativa correta, sobre as afirmativas apresentadas:
 

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3613020 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Assinale a alternativa correta sobre as principais classificações dos atos administrativos:
 

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3613019 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA
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Em conformidade com o conceito elaborado por Hely Lopes Meirelles: “Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”. Embora os atos administrativos sejam os atos típicos do Poder Executivo no exercício de suas funções próprias, não se deve esquecer que os Poderes Judiciário e Legislativo também editam atos administrativos, principalmente relacionados ao exercício de suas atividades de gestão interna, como atos relativos à contratação de seu pessoal, à aquisição de material de consumo etc. Sobre atos e fatos administrativos, assinale a alternativa correta:
 

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Sendo Enunciado 4264441-1 , determine a operação algébrica e identifique a alternativa correta:
 

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Um navio parte para uma viagem em alto mar, levando a bordo reservas suficientes para alimentar seus 12 tripulantes durante 30 dias, mas descobre que tem 3 passageiros clandestinos. Quantos dias vão durar as reservas de alimento?
 

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