A violência contra crianças e adolescentes esteve presente na história da humanidade desde os mais antigos registros. Quanto mais atrás se regressa na História, mais reduzido o nível de cuidados com as crianças, maior a probabilidade de que houvessem sido assassinadas, aterrorizadas e abusadas sexualmente. No final do século XX, vem contrapor-se à perspectiva de disciplinamento e dominação das crianças perpetuada historicamente, a perspectiva da:

Para Minayo (2002), a violência contra crianças e adolescentes acontece em um contexto fundamentado na própria estruturação da sociedade, marcada pelos processos culturais que lhe são próprios. Segundo a autora, a violência contra crianças e adolescentes é todo ato ou omissão cometido pelos pais, parentes, outras pessoas e instituições capazes de causar dano à vítima, de ordem:

“É um instrumento fundamental da exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de uma arma, para luta, e de uma ferramenta, para o trabalho, em favor da população infanto-juvenil. Ele existe para corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço público, não o fazem por negligência, imprudência, desentendimento ou qualquer outro motivo”. Trata-se do:

O processo democrático e estratégico de construção do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - e a sua implementação, objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. Defende, ainda, a ideia dos alinhamentos conceituai, estratégico e operacional, estruturada, principalmente, em bases:

Nossas escolas continuam sendo produto e produtoras de exclusões sociais, dos mais diversos tipos. A resistência em mudar o paradigma que sustenta um perfil excludente de educação, dificulta a inclusão educacional. A escola precisa mudar e não os alunos e as alunas. Ela precisa ser ressignificada de acordo com os movimentos inclusivos que se sustenta no paradigma de:

Winnicott (2005) destaca que um ambiente familiar afetivo e continente às necessidades da criança e, mais tarde do adolescente, constitui a base para o desenvolvimento saudável ao longo de todo o ciclo vital. Para a constituição da subjetividade e desenvolvimento das habilidades necessárias à vida em comunidade são fundamentais tanto quanto o cuidado e a afetividade, a imposição do(a):

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe em seu art. 4o: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em Parágrafo único dá compreensão a citada “garantia de prioridade”. Assinale a alternativa que NÃO se encontra incluída neste Parágrafo único.

Segundo MEC (2007), “o mediador é um profissional imparcial que facilita a comunicação entre as pessoas, com o objetivo de ampliar as alternativas para a resolução dos impasses, de modo a reduzir o conflito a níveis administráveis e construir acordos mutuamente aceitáveis. Ele não é um interventor da tomada de decisão; as partes envolvidas são autoras da solução do conflito, e as relações são transformadas em vínculos de solidariedade”. Desta forma, o papel do mediador é o de:

Pelo diálogo, mediado na assembléia pelo grupo, as alternativas de solução ou de enfrentamento de um problema são compartilhadas, e as diferenças vão sendo explicitadas e trabalhadas pelo grupo regularmente, durante um longo processo e período. Isso porque as regras não podem, jamais, ser personalizadas. Não podem ser feitas para uma pessoa ou um pequeno grupo. Elas têm que ser coletivas. Portanto, o objetivo de uma assembléia é construir as regras de regulação coletiva e propostas de resolução dos problemas, usando, para isso, da discussão de: