O plano de gestão e de conservação de cidades que são patrimônio cultural com a perspectiva da sustentabilidade urbana e das ações estratégicas deve garantir a observância de alguns pré-requisitos.

Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.

A versão recente da norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050) é de 2015 e deve ser um guia de consulta a ser utilizado nos projetos dos espaços construídos.

Assinale a resposta INCORRETA sobre os termos e definições constantes na NBR 9050.

Assinale a alternativa CORRETA. A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

II. O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas anuais do Município, só deixará de prevalecer por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal.

III. As contas do Município ficarão, durante quatro meses, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte municipal, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos em que a lei indicar.

IV. A Câmara Municipal e o Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

Assinale a alternativa CORRETA.