A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais e contratação de operações de crédito.

Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel. A partir da situação hipotética precedente, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.

De acordo com a classificação baseada na estrutura programática da despesa orçamentária, “o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo”.

Nas instituições do setor público, é possível discernir se uma entrada de recursos está associada ao montante principal, à penalidade ou à dívida ativa relacionada à receita pública, através do identificador tipo de arrecadação.

Comparar os resultados obtidos em um projeto ou processo com as metas estabelecidas é uma forma de controle.

A nutrição mineral é essencial para o desenvolvimento das plantas na horticultura.

A adição de fertilizantes químicos é a única forma de aumentar a fertilidade do solo.

A criação de bovinos de leite normalmente é mais intensiva do que a criação de bovinos de corte.

O melhor método para controlar a disseminação de pragas agrícolas é o uso de agrotóxicos.

A prática da rotação de culturas contribui para a preservação e recuperação da fertilidade do solo.