A proteção da moralidade administrativa foi alcançada com a promulgação da Lei de:

A Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental do acesso à informação e deve ser executada em conformidade com alguns princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o herdeiro daquele que causar o dano ao erário está sujeito apenas a obrigação de repará-lo até:

Em conformidade com a Lei nº07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):

Com base na Lei nº 07/1994 - Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

Conforme a Lei Orgânica do Município, a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra é característica do(a):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município:

Na aba “Página Inicial” do Microsoft Excel 2016, existe um grupo de ferramentas chamado “Células”, em que é possível realizar diversas operações relacionadas às células. Com base nessa descrição, assinalar a alternativa que corresponde ao nome do ícone destacado.

Durante a navegação em modo anônimo (privado), quais informações ainda podem ser acessadas ou registradas, mesmo que o histórico local não seja salvo?

Assinalar a alternativa que apresenta uma forma de agir de acordo com o princípio da publicidade no serviço público.