Em relação à Lei Federal nº 8.080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. II. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como vigilância epidemiológica. III. Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de saúde do trabalhador. V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese, participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, sob pena de multa e embargo de suas atividades. VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é conhecido como vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas

São considerados os dois principais tipos de Estudos Epidemiológicos:

“Contaminantes ambientais que podem ser acumulados ao longo das cadeias alimentares, nas quais os animais carnívoros do topo da cadeia, dentre eles o homem, acumulam altos teores destes em seus tecidos à medida que se alimentam de seres previamente contaminados, podendo desenvolver problemas de saúde.” Tais informações se referem a:

“Indicador de saúde que representa o número de casos presentes (novos e antigos) em uma determinada comunidade em certo período de tempo; é o resultado do coeficiente de incidência multiplicado pela duração média da doença. Além dos casos novos que acontecem (incidência), é afetado pela duração da doença, a qual pode diferir entre comunidades, devido a causas ligadas à qualidade da assistência à saúde, acesso aos serviços de saúde, condições nutricionais da população etc. É afetado também por casos que imigram (entram) na comunidade e por casos que saem (emigram), por curas e por óbitos.” Trata-se de:

Um dos exemplos de Indicadores de Saúde denomina-se “percentual da população residente que dispõe de escoadouro de dejetos através de ligação do domicílio à rede coletora ou fossa séptica, em determinado espaço geográfico, no ano considerado”. Trata-se de:

“Doença causada por vírus, endêmica em mais de 100 países de todos os continentes, com exceção da Europa. Atinge, aproximadamente, dois bilhões e meio de pessoas que vivem em áreas de risco de transmissão. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, no mundo, ocorram entre 50 e 100 milhões de casos, ocasionando cerca de 500 mil internações e 20 mil óbitos por ano. No Brasil, a erradicação do Aedes aegypti na década de 1930, levada a cabo para o controle da febre amarela, a fez desaparecer; no entanto, em 1976, o Aedes aegypti foi reintroduzido no Brasil, fazendo com que tal doença se tornasse reemergente, sendo registrada em todas as regiões do país a partir de então.” Assinale-a.

Considerando que as políticas de saúde pública relacionadas à vigilância sanitária e ambiental devem estar em pleno acordo com a legislação vigente (neste caso, do estado de São Paulo), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A gestão dos resíduos sólidos urbanos será feita pelos municípios, de forma, preferencialmente, integrada e regionalizada, com a cooperação do estado e participação dos organismos da sociedade civil, tendo em vista a máxima eficiência e a adequada proteção ambiental e à saúde pública. ( ) A Política Estadual de Resíduos Sólidos visa, dentre outros objetivos, reduzir a quantidade e a nocividade dos resíduos sólidos, evitar os problemas ambientais e de saúde pública por eles gerados e erradicar os “lixões”, “aterros controlados”, “bota-foras” e demais destinações inadequadas. ( ) O local utilizado para disposição final de resíduos urbanos, onde são aplicados critérios de engenharia e normas operacionais especiais para confinar esses resíduos com segurança, do ponto de vista de controle da poluição ambiental e proteção à saúde pública, é conhecido como “lixão”. ( ) A reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é permitida, desde que sejam reutilizados apenas na área de saúde. ( ) A queima a céu aberto é uma das formas proibidas de destinação e utilização de resíduos sólidos. Contudo, em situações excepcionais de emergência sanitária e fitossanitária, os órgãos da saúde e de controle ambiental competentes poderão autorizar a queima de resíduos a céu aberto ou outra forma de tratamento que utilize tecnologia alternativa. A sequência está correta em

A disponibilidade de informações baseadas em dados válidos e confiáveis é condição imprescindível para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde. São exemplos de Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 8080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO: