A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 89 e 90, é correto afirmar que

A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de Peruíbe, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi concedida licença por motivo de doença em sua mãe, que vivia às suas expensas (as despesas dela eram pagas por ele) e constava do seu assentamento funcional. Sobre essa licença, conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 85 a 88, é correto afirmar que

Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe, um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente que estava sendo feita na unidade escolar.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 157, § 1º , deverá ser aplicada a esse servidor a seguinte penalidade:

De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidor

Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retornar à atividade de servidor quando, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria. De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 15, essa forma de provimento em cargo público é

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 11, os Municípios terão a incumbência de

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Artigos 22 a 24, é correto afirmar que

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

A educação é dever da família e do Estado e deve se inspirar nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nessa perspectiva, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles: