Qual é o principal objetivo da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)?

De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. Sobre a proibição de contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções ou doações, assinale a alternativa correta:

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

( ) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
( ) ncentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
( ) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
( ) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. Em relação aos Crimes contra a Fauna, assinale a alternativa que descreve a situação onde a pena é aumentada até o triplo.

Entendem-se por educação ambiental nãoformal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. A Lei – Lei n. 9.795, instituiu a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental não formal.

Qual é o principal objetivo da Campanha Junho Verde?

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81. Analise os itens a seguir.

I – entende-se por poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
II – entende-se por meio ambiente: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
( ) Não é crime o abate de animal, quando a pesca é realizada mediante explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado: por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente;

São crimes contra a Flora, exceto:

De acordo com a Lei n. 9.795, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a educação ambiental, assinale a alternativa correta: